Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 EMA, POIS QUE, ALEM DA TEXTUAL VEDACAO DO ARTIGO 313, INCISO I DO CPP, O REFERIDO ACUSADO NAO DEMONSTROU NENHUMA SITUACAO FATICA Q UE DEMONSTRASSE OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO MESMO CODIGO. PORT ANTO, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO CAUTELAR DO REU, DEVENDO OS AUTO S PERMANECEREM SOBRESTADOS ATE MANIFESTACAO. TAMBEM NAO VEJO, NES SE MOMENTO, NECESSIDADE DE DETERMINAR A PRODUC

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. 2. NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, AS 15:00 HORAS. 2.1. INTIMEM-SE AS P

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PROCESSO: 2014007677177 DESPACHO DIGA O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR A-SE. URUACU-GO, 17 DE FEVEREIRO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOI SES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 330539-88.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 926 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIVINO DIAS GONDIM ACUSADO : CELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201403305395 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 GADO. PORTANTO, PROMOVO A SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO PENAL, A LUZ DO DISPOSITIVO ACIMA CITADO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OUT ROSSIM, QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO QUE A M ELHOR INTERPRETACAO DO CASO NAO CONDIZ COM A TOMADA DA MEDIDA EXT REMA, POIS QUE, ALEM DA TEXTUAL VEDACAO DO ARTIGO 313, INCISO I D O CPP, O REFERIDO ACUSADO NAO DEMONSTROU NENHU

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 SUFICIENCIA PROBATORIA, ACOSTADA PELA DEFESA NA RESPOSTA A ACUSAC AO NAO MERECE SER ACOLHIDA NO MOMENTO, HAJA VISTA QUE, DO COMPULS O DOS AUTOS, SUMARIAMENTE, VERIFICO A EXISTENCIA DE LAUDO DE EXAM E DE CORPO DE DELITO (FL.35), FICANDO DEMONSTRADA A PRATICA DA EL EMENTAR DO DELITO DE LESAO CORPORAL. NO TOCANTE AO CRIME DE AMEAC A, A TESE RETRO, NAO MERECE PROSPERAR, UMA

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 EM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OUTROSSIM, QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO QUE A MELHOR INTERPRETACAO DO CASO NA O CONDIZ COM A TOMADA DA MEDIDA EXTREMA, POIS QUE, ALEM DA TEXTUA L VEDACAO DO ARTIGO 313, INCISO I DO CPP, O REFERIDO ACUSADO NAO DEMONSTROU NENHUMA SITUACAO FATICA QUE DEMONSTRASSE OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO MESMO CODIGO. PORTANTO, DEIX

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CR

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILID

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN TE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILID ADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NA

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENT E DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FA TO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE. DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABS OLVICAO SUMARIA TER POR BASE PROVA INEQUIVOCA