Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : AUREO BATISTA FERREIRA DA SILVA VITIMA : ESTADO DESPACHO : PROCESSO N: 201900714064 DE SPACHO DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 3 0/10/ 2019 , AS 14:55 HORAS, PARA INQUIRICAO D A TESTEMUNHA FABIO ALVES DE LIMA , PODENDO SER ENCONTRADO NO ENDERECO: RUA C, QD. 1 5-A, LT 08, JARDIM AEROPORTO, JARAGUA/GO ; DEVENDO A

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DE INFRACAO PENAL DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, DEVIDAMENTE DESC RITA NAS PECAS DO TCO/INQUERITO POLICIAL QUE INSTRUI A CARTA PREC ATORIA. PELAS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS, O AUTOR DO FATO P REENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 76 DA LEI N. 9.099/95. A PROPOSTA APRESENTADA FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E POR SEU D EFENSOR. ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSACAO CEL

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 APLICADA UMA VEZ QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS (ARTIGO 44 , INCISO II, CP). DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CO DIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO (ART. 77, I, CP). NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2.003 DA PGE, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CAUSIDICO NOMEADO NO VALOR DE 05 (CINCO) UHDS. APOS O DEVIDO TR

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DE DIREITOS, VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE PLEO FATO DE SER REINCIDENTE. 4.2. OUTRAS PROVIDENCI AS: DETERMINO SEJA O NOME DO REU LANCADO NO ROL DE CULPADOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO (ART. 393, II, CPP E 5 LVII, CF). ISENTO R EU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS. DIANTE DA AUSENCIA DOS REQUISIT

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 UIZ SUBSTITUTO DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 44-VERSO, VERIFICO QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA SER AGRACI ADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, LEI N 9.099/ 95), RAZAO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 39, BEM COMO CANCELANDO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. EM TEMPO, RE CEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS RE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 TIDA EM PODER DO ACUSADO E SEU COMPARSA, RESTRINGINDO A LIBERDADE DAQUELA; CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, NADA MERECENDO SER MENCIONADO ; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU OU FACILITOU, PELO QUE C ONSIDERO DESFAVORAVEL. ASSIM, FIXO-LHE AS SEGUINTES PENAS: CONSID ERANDO QUE DAS OITO, TRES CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM NEGATIVA S, BEM COMO A DIFERENCA ENTRE O MINIMO E MAX

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO E A VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, O QUAL EVIDENCIA QUE SE APROXIMOU E MUITO DA CONSUMACAO DO DELITO, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO, DIMINUO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINIMO DE 1/3 (UM TERCO) , FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 34 (TRINT

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CIRCUNSTANCIAS - DESFAVORAVEIS, POIS A CAMAREIRA DO MOTEL FOI MAN TIDA EM PODER DO ACUSADO E SEU COMPARSA, RESTRINGINDO A LIBERDADE DAQUELA; CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, NADA MERECENDO SER MENCIONADO ; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU OU FACILITOU, PELO QUE C ONSIDERO DESFAVORAVEL. ASSIM, FIXO-LHE AS SEGUINTES PENAS: CONSID ERANDO QUE DAS OITO, TRES CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OSTA POR PARTE DA SUBSECAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO A RAGUAIA(GO), 17 DE MARCO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTI TUTO DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 44-VERSO, VERIFICO Q UE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA SER AGRACIADO PELA S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, LEI N 9.099/95), RAZAO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ENA A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERT O, ATENDENDO O ART. 33, 2 ALINEA B DO CODIGO PENAL. 3.1.3. DA SUB STITUICAO DA PENA E SURSIS PENAL EM RAZAO DA PREVISAO DO ARTIGO 4 4 DO CODIGO PENAL DEIXO DE APLICAR AO CRIME EM APRECO A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NA MESMA SENDA, O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQU