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acusado que nao tem prof

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3 resultados encontrados para acusado que nao tem prof - data: 11/08/2025

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TJGO 12/05/2015 - Pág. 2113 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 IR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE NAO TEM PROF ISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NAO RESIDE NO DISTR ITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, PODE PERFEITAMENTE E VITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SEM MAIORES PREJUIZOS PARA SI, DE SAPARECENDO DA COMARCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO OND E SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL"

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS INDICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. OS ACU SADOS, POR SUA VEZ, ENCONTRAM-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 168, 173 E 187,COLOCANDO EM RISCO A INSTRUC AO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JU LIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDID

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