Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7422/2022 - Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 201 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA (Prazo 60 dias) A Excelentíssima Doutora ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal,Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tive

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 reclusão. 3 - CONCLUSÃO: Recurso conhecido e parcialmente provido. Parecer acolhido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 173 M. Juiz ALEXANDRE LEVY PERRUCCI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 025.01.2009.000412-0/000000-000 - Controle nº.: 000046/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO JARBAS VEIGA DE BARROS e outros - Fls.: - Vistos....Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2776 OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP) Processo 0001369-04.2013.8.26.0445 (044.52.0130.001369) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R.O. - VISTOS. ELDER RAMOS DE OLIVEIRA está sendo processado como incurso no artigo 217-A, caput, c.c., artigo 226, inciso II, alínea “f”, todos do

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 O O ORGAO MINISTERIAL SE DESINCUMBIDO SATISFATORIAMENTE DO SEU MI STER DE COMPROVAR QUE O ACUSADO REALMENTE PRATICOU O CRIME EM COM ENTO, DEVE SUPORTAR A INVIABILIDADE DE SUA PRETENSAO, MORMENTE EM RAZAO DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA, O QUAL DESONERA A DEFESA DO DEVER PROBATORIO (NA DUVIDA, ABSOLVE-SE). E, NO CASO EM TELA, CONSOANTE JA ADIANTADO, AINDA NAO SE POD

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1- COMPA RECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO MENSALMENTE, PARA QUE IN FORME E JUSTIFIQUE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO EVENTUAIS MUDANCAS D E ENDERECO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, DURANTE DOIS ANOS; 2 PRESTA CAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER DEP OSITADO NA CONTA BANCARIA DA VITIMA A SER I

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ECER O ACUSADO, BEM COMO NEGOU TER REALIZADO SESSOES DE FISIOTERA PIA EM ACIDENTADOS DE TRANSITO. NESSE CONTEXTO, AS PROVAS PRODUZI DAS NO CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, COMO VIMOS, NAO COMPROVAM, DE FORMA ESTREME DE DUVIDAS, QUE O ACUSADO REALMENTE PRATICOU O CRI ME ESTAMPADO NA DENUNCIA. ASSIM, O CONTEXTO PROBATORIO REVELA-SE FRAGIL E NAO SE REVESTE DA SEGURANCA NECESSAR

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2361 preparação de drogas; II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, s

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CAIR SOBRE A ACUSACAO (ART. 156, CPP). LOGO, NAO TENDO O ORGAO MI NISTERIAL SE DESINCUMBIDO SATISFATORIAMENTE DO SEU MISTER DE COMP ROVAR QUE O ACUSADO REALMENTE PRATICOU O CRIME EM COMENTO, DEVE S UPORTAR A INVIABILIDADE DE SUA PRETENSAO, MORMENTE EM RAZAO DO PR INCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA, O QUAL DESONERA A DEFESA DO DE VER PROBATORIO (NA DUVIDA, ABSOLVE-SE). E,

Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 MUITO INTIMIDADA E NERVOSA. DETALHOU QUE TEVE DEPRESSãO NOVAMENTE DEPOIS QUE FICOU SABENDO DOS FATOS. TAMBéM CONTOU QUE A IRRITAçãO NA VAGINA DA VíTIMA MELHOROU. KELLY SERSOCIMA, MADRINHA DA VíTIMA, AFIRMOU QUE INICIALMENTE FICOU SABENDO, ATRAVéS DE SILVANI, QUE A VíTIMA ESTAVA COM UMA IRRITAçãO NA VAGINA E QUE A CRIANçA RECLAMAVA E CHORAVA BASTANTE, EM VIRTUD