Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO PEREIRA BARBOSA VITIMA : RICARDO URIAS GOMES JUNIOR DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201701608566 CONSIDERANDO A CAPTURA DO ACUSADO R ENATO PEREIRA BARBOSA, CONFORME VERIFICA-SE A FL. 300, DESIGNO AU DIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DO ART. 13, DA RESOLUCAO N 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, PARA O DIA 23/07/2018 AS 11H45MIN. REQUISIT

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 URSIS. 1) DAS DISPOSICOES GERAIS A) REPARACAO DOS DANOS EM OBEDIE NCIA AO DISPOSTO NO ART. 387, IV, DO CPP, DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO HAJ A VISTA TRATAR-SE DE VITIMA INDEFINIDA (CRIME COMETIDO CONTRA A S OCIEDADE). B) DA PRISAO OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR DISPOE, O ART. 3 87, 1, DO CPP, QUE O JUIZ, AO PROFERIR SENT

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 VOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO AC USADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO AC USADO O SURSIS. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESS O SEGREGADO, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 R ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 3 (TRES) SALARIOS-MINIMO S VIGENTES A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DIANTE DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO P ARA REPARACAO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QUE SEM ELEMEN TOS PARA TANTO. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 UNDA FASE, CONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65 , III, D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), BEM COMO A AGRA VANTE PREVISTA NO ART. 61, I DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), AS Q UAIS SE COMPENSAM POR SEREM CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES (ART. 6 7 DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 QUE SAO DESEMPENHADOS NA VIDA EM SOCIEDADE TRADUZIDOS NO CONJUNT O DE CARACTERES EXCLUSIVOS DE UMA PESSOA, PARTE HERDADE, PARTE AD QUIRIDA. COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELE MENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: E O PLEXO DE S ITUACOES PSIQUICAS QUE FAZ ALGUEM AGIR CR

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 APESAR DO ACUSADO NAO INTEGRAR ORGANIZACAO CRIMINOSA, VINHA SE DE DICANDO AO TRAFICO DE DROGAS, TANTO QUE POLICIAIS AFIRMARAM QUE F ORAM INFORMADOS DE QUE O ACUSADO ESTAVA TRAFICANDO DROGAS NA CIDA DE, MAIS PRECISAMENTE NO BAIRRO BRASIL. ADEMAIS, CONFORME SE DEPR EENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 156/160, O AC USADO POIS POSSUI CONDENACAO, TRANSITADA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O AC USADO PREENCHE OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO P ENAL, REVELANDO SER A SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DEL ITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 1 PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, SENDO PRES

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 FORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE L ABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESEN TE CASO, SAO PROPRIOS AO TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANTO, VALORAD OS NEGATIVAMENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE A RES FURTIVA SE ENCONTRAVA S

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEVEM SER VALOR ADAS NEGATIVAMENTE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PREVE P ENA DE RECLUSAO DE 3 (TRES) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA