Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

basilar princípio in dubio pro reo, a sua absolvição é de rigor.III - DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, nos moldes da denúncia, para ABSOLVER ALDO DA SILVA MATOS, qualificado nos autos, da imputação da prática da conduta descrita no artigo 316 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tendo em vista a sucumbência do Ministério Público Federal, não é devido o pagamento das custas.Transitada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8170 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002656-03.2013.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002324-70.2012.403.6127) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) X FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/SP(SP104831 - DULCELIA DE FREITAS) Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial de fl. 2309/2474, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, se nada requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais da

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 SERVENTE DE PEDREIRO, Filho de Jose Batista da Silva e Josina Lima da Silva, e, diante da impossibilidade de a este intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO da sentença de fls 282/287 a seguir transcrita: "A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atuante neste Juízo, com base no APF n. 701/2011, of

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.664 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento, considerando que a perda de valores é um efeito da condenação criminal, conforme art. 91, inciso II, alínea b, do CP. (pgs. 275/276). É o relatório. Decido. Dispõe os artigos 61 e 62, da Lei n. 11.343/2006: Art. 61. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autoriza�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8170 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002656-03.2013.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002324-70.2012.403.6127) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) X FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/SP(SP104831 - DULCELIA DE FREITAS) Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial de fl. 2309/2474, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, se nada requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8170 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002656-03.2013.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002324-70.2012.403.6127) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) X FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM/SP(SP104831 - DULCELIA DE FREITAS) Tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial de fl. 2309/2474, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, se nada requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000690-63.2016.403.6106 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2820 - RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS) X GENY LOPES AGOSTINHO(SP166647 - ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI E SP190616 CRISTIANE LOPES NONATO) X MARIA APARECIDA CARDOSO LOPES ZANCHIM(SP166647 - ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI E SP190616 - CRISTIANE LOPES NONATO) Autos n.º 0000690-63.2016.403.6106 Vistos, As acusadas GENY LOPES AGOSTINHO E MARIA APARECIDA CARDOSO LOPES ZANCHIM apresentaram resposta à acusação (fls. 136/138) em que, em apertada síntese, alegam a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratam os presentes autos da Comunicação da Prisão em Flagrante de Roberto Carlos Lima Camargo, qualificado no auto respectivo, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal. Lavrado o auto de prisão em flagrante e dado ao conduzido as notas de ciência de garantias constitucionais e de culpa, foram os autos encaminhados a este Juízo Federal.É o breve relatório. Decido.FlagranteA(s) pessoa(s) física(s), acima nominada(s), o flagrado, ac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratam os presentes autos da Comunicação da Prisão em Flagrante de Roberto Carlos Lima Camargo, qualificado no auto respectivo, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal. Lavrado o auto de prisão em flagrante e dado ao conduzido as notas de ciência de garantias constitucionais e de culpa, foram os autos encaminhados a este Juízo Federal.É o breve relatório. Decido.FlagranteA(s) pessoa(s) física(s), acima nominada(s), o flagrado, ac

Diário da Justiça ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 123/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00874 Processo: 0000282-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do desarquivamento dos autos e do deferiemnto do pedido de vista pelo prazo 05 dias. 00875 Processo: 0001535-93