Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 RECURSO DE AGRAVO Num Processo Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 168/170 2017 00 2 011752-6 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JONAIR DA SILVA E LIMA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF - 20130110584294 - Execução da Pena (IP nº 347/10) FLS.(.

Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 SI FEITAS. ATENTA àS DIRETRIZES TRAçADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL PáTRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO CONDENADO. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE – O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADO E JULGADO, ENTENDIA O CARáTER ILíCITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDIçõ

Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 25961 11138 23941 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS GO - LURDIMAR GONCALVES RESENDE GO - SANDRO JOSE ROSA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZõES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AçãO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO VALTEIR DE SOUZA SILVA, NAS SANçõES DO ART. 33, § 4º DA L

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 FLAGRANTE/INQUERITO ADENIR MARCELO DE JESUS A SAUDE PUBLICA 20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA DESPACHO : FUNDAMENTADO DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZõES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AçãO PENAL, PARA CONDENAR O ACUSADO ADENIR MARCELO DE JESUS, NAS SANçõES DO ARTIGO 3

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 RéU NO ROL DOS CULPADOS OFICIE-SE AO TRE , REQUISITANDO A SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DO ACUSADO OFICIE-SE à AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE INFORME A ESTE JUíZO DIA E HORA DA INCINERAçãO DA DROGA APREENDIDA, OBEDECENDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS APóS AS FORMALIDADES LEGAIS, FORME-SE OS AUTOS DE EXECUçãO PENAL, ENCAMINHE-SE AO JUíZO COMPETENTE E ARQUIVE-SE O

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ANDRESSA TALIA GOMES DA SILVA ACUSADO : CRISTIANO FRANCISCO DE CARVALHO ADV ACUS : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, AS PROVAS JURISDICIONALIZADAS RESTARAM EFICIENTES P ARA IMPOR UM DECRETO CONDENATORIO, VISTO QUE A MATERIALIDADE SUBS ISTE E OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS SAO COERENTES, APESAR DA NE GATIVA DE AUTORIA DO ACUSADO. DA CAUSA DE AUMEN

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ADA COM O EMPREGO DE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA. NESSE DE SCORTINO, CONSIDERANDO O ACERVO PROBATORIO EM SUA TOTALIDADE, EM ESPECIAL AS PALAVRAS E O RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VITIMA, OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E DO ADOLESCENTE, ROBUSTECIDA PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, E U MA VEZ COMPROVADA A TIPICIDADE DA ACAO, BEM

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 S, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/ 06. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSA DO RODRIGO DA CUNHA CAMPOS. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUS ADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S MAOS. NESSA TOADA, OS POLICIAIS MILITARES PAULO HENRIQUE SERVIO FERREIRA E CARLOS ROBERTO MAROT, AO SEREM INQUIRIDOS NAS DUAS FA SES, ADMINISTRATIVA E EM JUIZO, RELATARAM QUE, NO DIA DO FATO, ES TAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO RECEBERAM DETERMINACAO V IA COPOM PARA COMPARECEREM NO JARDIM CALIFORNIA, NESTA CAPITAL, A FIM DE ATENDEREM UMA OCORRENCIA DE UM ROUB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2163 RELAÇÃO Nº 0989/2017 Processo 0000607-83.2017.8.26.0368 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Flavio Jose Migliaris - Vistos.Conheço os embargos de declaração de fls. 488/497, uma vez que tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não há omissão, obscuridade ou contradi�