Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004772-78.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE:ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641-A APELADO: INSTITUTO N

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação ou pedido de novos esclarecimentos, requisite-se a verba pericial e tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2019. aqv PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000942-36.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PAULO VIOTTO Advogado do(a) AUTOR: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A regulamentação da matéria previdenciária sobreveio com a edição da Lei de Benefícios, de 24 de julho de 1991, que tratou em vários artigos da aposentadoria por tempo serviço. A Emenda Constitucional n.º 20/1998, que instituiu a reforma da previdência, estabeleceu o requisito de tempo mínimo de contribuição de 35 anos para o segurado do sexo masculino e 30 anos para a segurada. Extinguiu o direito à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mai

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP316513-MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038709-72.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIZETE ROSA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: SP233244-LUZIA MOUSINHO DE PONTES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038710-57.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MESAQUE ELI DE JESUS

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP316513-MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038709-72.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIZETE ROSA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: SP233244-LUZIA MOUSINHO DE PONTES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038710-57.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MESAQUE ELI DE JESUS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A tutela de urgência é provimento precário, concedido se comprovado nos autos a probalidade do direito e o perigo de dano, nos termos art. 300 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em análise, a probabilidade do direito exige maior dilação probatória para comprovação da qualidade de depend

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP222641-RODNEY ALVES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0050858-66.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: SP199133-WILLI FERNANDES ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0050859-51.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, intime-se a parte autora para resposta no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 1009, § 1º, CPC. Destarte, na hipótese de cabimento, e ocorrendo a interposição do recurso de apelação adesiva, intime-se o apelante para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 2º, CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. SãO PAULO, 5 de abr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVO

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

médico Dr. Wladiney Monte Rubio Vieira na Av. Paulista, 1345 - 1º subsolo - Bela Vista - São Paulo/SP. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto, bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo perito e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n. 10.259/2001 e no disposto na Portaria JEF 63