Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3161 Processo 1000987-47.2022.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Carlos André de Camargo - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2758 se pautando nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recurso parcialmente provido. AÇÃO DECLARATÓRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS NO DANO MORAL E MATERIAL. Juros a partir do evento danoso, por se tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2444 desta decisão, quando então deverá incidir a Taxa SELIC, unicamente, que engloba juros e atualização monetária, respeitada a prescrição quinquenal. Sem custas, despesas e condenação ao pagamento de verba honorária nesta fase, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1535 DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, a ser realizada nas dependências do FÓRUM, em Marília-SP, devendo o Procurador da parte requerente se fazer acompanhado de seu constituinte, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3165 durante o trâmite processual não prejudicará a parte autora, ante a elevada remuneração percebida, notadamente considerando que a restituição das quantias indevidamente pagas integra um dos pedidos iniciais. É possível antever, ademais, a própria celeridade do julgamento antecipado da lide à vista do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3227 incorporação na remuneração da diferença decorrente da conversão do Cruzeiro Real em URV por força da Lei nº 8.880/94. E, tendo em vista que a presente ação foi proposta somente em 2021, os autores não fazem jus, de fato, às pretendidas diferenças salariais, tendo em vista já há muito decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1670 a prevenção deste Juízo, segundo as hipóteses do art. 286 do CPC, tornem os autos ao distribuidor para a livre distribuição. ADV: CRISTIANO BATISTA MOTTA (OAB 10645/PA) Processo 1006692-09.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001334-07.2018.8.26.0201 - 3 ª Vara Judicial) - E.P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1820 as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), ADALTO PENITENTE (OAB 349454/SP) MARTINÓPOLIS Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARTINÓPOLIS E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1023 Processo 1005831-62.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Weverton Passos Pereira ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Luis Roberto Buassali Sayegh - - Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Jabaquara (Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro Saboya) - À réplica (cf. Decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2762 Processo 1000998-76.2022.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marco Aurélio Torres - Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 96/104, certifico e dou fé haver expedid