Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 4374 atentatório à dignidade da justiça. O fato de ter sido oposto movimentação posterior, ali consta a informação de que a embargos de terceiro e ação de usucapião sobre imóvel indicado recuperação judicial foi encerrada em 27/03/2015.Isso considerado, não ensejaria litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da intime-se a reclamada para esclarec

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 4773 feito, ou garantir o Juízo, na forma do art. 880 da CLT. imóveis da reclamada junto ao sistema CNIB. Em restando Esclareço que o Juízo entende pela possibilidade de realização positiva a diligência, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do pagamento na forma estabelecida pelo art. 916 do CPC, solicitando cópia da matrícula atualizada do imóvel grav

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho constitui erro grosseiro, pois decorre de desatenção a disposição expressa da lei acerca do recurso cabível. Como visto, a lei processual civil é clara em relação à medida oponível e não há dissonância na jurisprudência do STF acerca do recurso adequado. Revela-se inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Dessa forma, constitui erro grosseiro a interposição de ag

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 4008 valores indicados no cálculo homologado, no prazo de 30 dias. autora para, no prazo de 30 dias, indicar bens da parte executada Decorrido o prazo, não havendo comprovação de pagamento, em passíveis de penhora, sob pena de arquivamento provisório dos face do requerido e ainda, a necessidade de execução da autos, ficando ciente que ao final do prazo acima conc

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3595 1.1. A atualização monetária dos créditos trabalhistas observará o ainda, os critérios contidos nas Súmulas 368 e 454 do TST e 26 do IPCA-E e juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº TRT da 4ª Região e OJs 1 e 58 da SEEX do TRT da 4ª Região. 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, na a) INSS - terceiros - OJ nº 414 d

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4671 corrigida monetariamente", na forma da Súmula n° 200 do TST, e a (art. 879, § 4°, da CLT). partir do ajuizamento da ação, em conformidade com o artigo 883 7.c. O recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser da CLT. efetuado em guia consolidada, com identificação do segurado pelo 2.a. No que tange ao FGTS, observar-se-á a Orientação NIT e

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2707 reflexos das parcelas salariais deferidas em férias indenizadas, e com reflexos em repousos semanais remunerados, e com estes, aviso prévio indenizado e FGTS com 40%. em férias e terços, 13º salários e FGTS com 40%; Cada um dos litigantes arcará com sua parte da contribuição d.2) 1hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, previdenci�

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3481 ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO para a indenização por danos morais", por violação do art. 944 do PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. CCB e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) rearbitrar o valor da ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO COM indenização por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais); b) FUNDAMENTO NO ARTIGO 251, INCISO II, DO REG

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (...) (AgInt no AREsp 1779343/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021) Não destoa desse entendimento este Tribunal Superior do Trabalho, conforme se infere dos seguintes julgados: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho para desenvolver as atividades de pintura o obreiro manuseava produtos químicos, quais sejam, esmaltes, tintas e vernizes (hidrocarbonetos aromáticos), todos nocivos à saúde, havendo o perigo de contaminação pelas vias cutâneas (mãos, braços, antebraços, tronco e rosto) por respingos em várias partes do corpo, não sendo descartável a inalação dos gases e vapores de referidos p