Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6 - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a MANTER o benefício de auxílio doença recebido pela parte autora NB n° 608.015.807-1. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em 30 (trinta) dias, anote em seus sistemas a manutenção do benefício. Fica assegurada ao INSS a prerrogativa de aferir, após 01 (um) ano contado da prolação desta sentença, a persistência da situação de incapacidade, me

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6 - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o INSS a MANTER o benefício de auxílio doença recebido pela parte autora NB n° 608.015.807-1. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que, em 30 (trinta) dias, anote em seus sistemas a manutenção do benefício. Fica assegurada ao INSS a prerrogativa de aferir, após 01 (um) ano contado da prolação desta sentença, a persistência da situação de incapacidade, me

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço especial para a aposentadoria”. No que se refere à data dos laudos, a TNU também disciplinou a matéria, no sentido de ser irrelevante a data do laudo pericial para fins de reconhecimento da atividade especial: “Súmula nº 68 O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado”. No caso dos autos, primeiramente, ressalvo que não há mais controvérsia em relação à especialidade dos períodos de 02/05/1989 a

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0003137-52.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO PAULO ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003151-36.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLA DA SILVA BOLDRIN NOGUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ORIDES CECILIA ADVOGADO: SP243578-RAUL CESAR BINHARDI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011195-78.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP284549-ANDERSON MACOHIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011196-63.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURICIO TAVARES ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: I

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002733-72.2014.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: EDUARDO BELARDI ADVOGADO: SP300267-DEILI BASSINI Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002756-17.2015.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISABETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002761-66.2015.4.0

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região G A TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA EDMONICA FRANCISCA DOS SANTOS - ME Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Restando infrutíferas todas as diligências determinadas nos presentes autos a fim de satisfazer a execução, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980. Providencie a Secret

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002733-72.2014.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: EDUARDO BELARDI ADVOGADO: SP300267-DEILI BASSINI Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002756-17.2015.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISABETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002761-66.2015.4.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 12/09/2013 10:30 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0006611-02.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA STELA MARIS PAIVA LONGO ADVOGADO: SP228568-DIEGO GONCALVES DE ABREU RÉU: INST

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO RELATOR(A): Juiz(a) Federal JAIRO DA SILVA PINTO SÚMULA: Anulada a sentença PROCESSO: 0002757-91.2014.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: MARIA HELENA SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): SP251813 - IGOR KLEBER PERINE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P