Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente).Pois bem. Uma vez constatada a violação da lei, o redirecionamento deve voltar-se contra os efetivos responsáveis pelo descumprimento da lei (no caso, os sobreditos diretores, gerentes ou representantes), porque a regra do art. 135 do Código Tributário Nacional tem cunho sancionatório. Logo, responderão os representantes legais respons�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 1054 DESPACHO Nº 1006203-58.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Valmi de Lima - Apelada: Telma Ferreira Gomes (Assistência Judiciária) - Voto nº 27239 Vistos. O recorrente foi in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 414 70105 - ADV RAMEZ CAHALI OAB/SP 24507 - ADV ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO OAB/SP 179332 583.00.2009.115253-6/000000-000 - nº ordem 545/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO SHAKESPEARE X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Fls. 250 - Fls. 245: intime-se como requerido. Int. - ADV MARCIO RACHKORSK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1996 451.01.2009.027808-0/000000-000 - nº ordem 1714/2009 - Possessórias em geral - BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANESSA DOS REIS PINTO - (di 24) Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça. (...deixei de reintegrar o autor na posse do veículo, haja vista , não haver localizado o be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1954 Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba JUIZ: MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA 451.01.2004.005675-4/000000-000 - nº ordem 2461/2005 - Depósito - BV FINANCEIRA SA CFI X AILTON ZEHNDER Manifestar-se sobre ofício de fls. 199 (CLARO - endereço fornecido Rua Treze de Maio, n. 1, Piracicaba) - ADV SIMO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1012 Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0081274-12.2002.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hebe Cunha Espósito - Embargdo: Martinucci Empreendimentos Imobiliários Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1719 imposto causa-mortis, nos termos da legislação vigente, evitando-se os acréscimos legais, obtendo a declaração do ITCMD junto à Procuradoria Fiscal, recolhendo-se, ainda, as custas processuais. 3. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP) Processo 010.91.378933-9 - Arrolamento - Edmea M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 1249 autora. (deferido prazo de 30 dias para providências) - ADV EVERLI ANDREIA LOURENCO OAB/SP 125149 095.01.2007.002520-8/000000-000 - nº ordem 980/2007 - Ação Monitória - LOURENÇÃO & CIA LTDA X SÉRGIO LUCIANI - Fls. 32 - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Com o decurso, manifeste-se a exeqüente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 609 1046 GERMIN OAB/SP 144097 095.01.2007.001764-7/000000-000 - nº ordem 662/2007 - (apensado ao processo 095.01.1999.000461-3/000000-000 - nº ordem 1091/1999) - Outros Feitos Não Especificados - SOBREPARTILHA - ANTONIO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA X VERA APARECIDA DE ABREU OLIVEIRA - Fls. 56 - Homologo por sentença, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 506 2018 SA X JEAN GEROLLA - Vistos. I - Acolho a emenda. Anote-se II - Comprovados o contrato e a mora, defiro a liminar, citandose. III- Ultrapassado o prazo de purgação da mora, que deve ser feita em cinco dias, correspondente às parcelas em aberto até a data do efetivo depósito, corrigidas monetariamente e com jur