Publicações Judiciais II - JEF ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta co

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003920-15.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP307946-LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003921-97.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADAUTO LUIS MARINHEIRO ADVOGADO: SP281094-PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003922-82.2013.4.03.6302 CLASSE:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2724 RECLAMANTE : M.B.M.M. ADVOGADO : 291891/SP - Thiago Marinheiro Peixoto VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1004168-85.2018.8.26.0070 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.M.S. ADVOGADO : 70691/SP - Rita Aparecida Marinheiro REQDA : L.B.S. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0004250-36.2018.8.26.0070

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 INDICIADO : ERALDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : 410612/SP - Bruno Alves Machado VARA: VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 24/08/2022 PROCESSO : 0007247-18.2020.8.26.0071 CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Diego Monteiro Silva ADVOGADO : 384798/SP - Gabriel d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3061658/2022 - Batatais AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : BENEDITO ROSA VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 17/08/2022 PROCESSO : 1500272-35.2022.8.26.0070 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 757 exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança proposta por Fernando Louzada Costacurta e Veridiana Louzada Costacurta em face de Dercídio Simões dos Santos (Espólio de Dercídio Simões dos Santos) e José Carlos Simões dos Santos, pois o crédito que é objeto des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1198 12-A da Lei 9099/95, incluído pela Lei nº 13.728 de 31.10.2018) - ADV: RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA (OAB 379249/SP) Processo 1004011-15.2018.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marco Antonio Rampin Anderson Francisco dos Santos - Manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 1079 (Brasil) S/A - Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 54/58. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 1140 data e modo de pagamento da pensão alimentícia para a filha. Novamente se manifestou o Ilustre membro do Ministério Público, favoravelmente à homologação (fls. 27). É o relatório. Decido. Os alimentos serão pagos pelo requerido, doravante, enquanto estiver sem registro em carteira de trabalho, com o valor

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGLIUCA DAMAGGIO (SP126874 - HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da petição da CEF anexada em 30/08/2013. No silêncio ou em caso de concordância, dê-se baixa findo. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o cumprimento da sentença pela CEF. Em caso de discordância, deverá jun