Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2925 processuais. Neste sentido, inclusive: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO EXEQUENTE. Cabe à exequente, agravante, o custeio dos atos preparatório de execução, de modo que as despesas com a hasta pública devem ser antecipadas por ela. (art. 19,§ 2º e 598 do CPC), Importa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2888 caracteriza-se o interesse da União, conforme preconiza no art. 20, III, da Constituição Federal, cabendo à Justiça Federal a instrução e julgamento do feito. 2. Conflito conhecido para declarar competente a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP (CC n. 55.130/SP, Rel. Ministra Ma