Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 10157 Isto porque, embora tenha sido declarada a inconstitucionalidade contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei n. 8.212/91. parcial do artigo 192, da CLT, não se admite, no ordenamento Isto posto, determino os descontos previdenciários incidentes, jurídico, a ausência de norma a reger determinada situação fática. devidos mês a mês (S. 368, III, TST)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 1565 23 - 0014773-18.2005.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Aldemar Silva - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Cicero Henrique de Lima - Advogada: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Advogado: Raphael Games (OAB: 75780/SP) (Fls: 06) 24 - 0015146-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 1341 500 - 0030465-15.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Relator Ricardo Graccho - Apelante: Keitte Hortencia Pinto Silva - Apelado: Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Advogado: Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP) (Fls: 23) - Advogada: Adriana dos Santos Marques Barbosa (OAB: 146614/SP) (Procurador) 501 - 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 2099 - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Cicero Henrique de Lima - Advogada: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Advogado: Raphael Games (OAB: 75780/SP) (Fls: 06) 15 - 0015146-47.2011.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Várzea Paulista - Relator Aldemar Silva - Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 1795 0030926-30.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Relator: Des.: Nuncio Theophilo Neto - Apte/Apdo: Erica Gerina Dias Muniz - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos voluntários e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao reex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1778 (OAB: 22732/SP) - Advogado: Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) 0032357-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Biazzi - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Iraildo Nascimento Américo (Justiça Gratuita) - Rejeitaram os embargos. V

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 795 congela o tempo ali, tornando imodificável a situação depois dela, Quanto aos honorários advocatícios, apenas por um questão de para que o Reclamante defenda que há possibilidade de análise do coerência, defiro a parcela, por entender que, como em qualquer mérito acerca de cinco anos desde a primeira demanda. caso, ela é devida, a partir da regra da sucumbê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2517 Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Almiro Frez Schimidt (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gentil - Receberam os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SÚMULA Nº 146 DO E. STJ – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA E DECIDIDA PELO JULGADO – TETO LEGAL, QUESTÃO PREMATURA – EMBARGOS RECEBIDOS PARA ESCLAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 2293 Nº 0032357-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: Iraildo Nascimento Américo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1720 Paulo, 8 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0028012-61.2009