Caderno único ● 03/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de outubro de 2008 INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1)- NULA É COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR, QUANDO NASCE ELE DE INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DO VENDEDOR, QUE DELE DECLARA SER PROPRIETÁRIO DO BEM, O QUE SE REVELA POSTERIORMENTE FALSO, TENDO O REGISTRO DO LOTE SIDO TORNADO INEXISTENTE.. 2)- NÃO PODE HAVER RECURSO CONTRA A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O QUE FORMA A COISA JULGADA, O QUE OBRIGA AS

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 para condená-la a reembolsar a autora o montante de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com o acréscimo de correção monetária desde a data dos desembolsos (fls. 60 e 63) e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (26/05/2010 - fl. 95). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Hospital Anchieta Ltda e à Sul América Seguro Saúde S.A. Por conseguinte, resolvo o processo com aprecia�

Caderno único ● 30/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 30 de abril de 2008 Nº 8695-0/08 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF006790 - Lino Alberto de Castro. R: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA. Adv(s).: (.). R: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA e outros. Adv(s).: (.). R: JOAO ANTONIO RAMOS FILHO. Adv(s).: (.). R: SOLANGE BRASIL DE SOUZA. Adv(s).: (.). DECISAO - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em atenção aos termos da lei n° 11.382 de 2006 CITEM-se a Executada para que, no

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 ordem de arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial. ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa, através de advogado o

Caderno único ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de julho de 2010 art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, restando a exigibilidade desses valores suspensa ante o deferimento, neste decisum, dos benefícios da gratuidade judiciária. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o teor da presente sentença, liberando-se

Caderno único ● 21/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2008 ser inaplicável à espécie, as disposições ínsitas no art. 317 do Código de Ritos Civil.Em vista do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais finais e honorários advocatícios, os quais, atento aos ditames do art. 20, § 4º do Diploma Processual já citado, fixo em R$500,00 (quinhentos reais). Todavia, em vista da gratuidade de justiça (fl. 22) que ora defiro, suspendo a exigib

Caderno único ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 GONCALVES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). DE ORDEM, com amparo na Portaria nº 04, de 12 de setembro de 2012, fica o(a) exequente intimado(a) para retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, sexta-feira, 24/01/2014 às 18h43. . Nº 2006.07.1.008295-2 - Execucao - A: SUPORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalv

Caderno único ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de abril de 2014 exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art.284, parágrafo único, CPC) Cumpra-se. Brasília DF, segunda-feira, 24/03/2014 às 11h31. Valéria Motta Igrejas Lopes,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.086676-9 - Embargos A Execucao - A: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF012698 Antonio Carlos Rocha Pires de Oliveira. R: MPDFT MINISTERIO PUB

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 válido e, ainda, com cópia de substabelecimento sem qualquer autenticação. É sabido que a cópia xerográfica inautenticada não possui validade como prova da capacidade postulatória do advogado signatário da inicial e do recurso, nos termos do art. 384 do CPC, implicando ausência de pressuposto objetivo à formação e desenvolvimento válido do processo. Nesses termos, confira-se a jurisprudênc

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento de Metas Prioritárias n.º 1 e 3 do CNJ, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias, manifestando-se acerca do resultado obtido (doc. anexo), sob pena de extinç�