Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2829 ficará condicionado à efetiva reabilitação da autora para função que lhe garanta a própria subsistência, de modo compatível com seu quadro clínico, ainda que se estenda para além de cento e vinte dias. O benefício é devido desde a data da cessação do benefício (28/03/2018), tendo em vista que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2137 acompanham a inicial e o acima exposto. O perigo de dano decorre do caráter alimentar do benefício, necessário à própria sobrevivência da autora. Ressalve-se, ainda, que o benefício em questão tem natureza alimentar e, portanto, impostergável sua concessão. Diante dos fundamentos acima elencados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1608 depende da apresentação de documentos comprobatórios do alegado estado de pobreza, o que não ocorreu nos autos. No caso em exame, o autor constituiu procurador, e apresentou comprovante de rendimento nas fls. 35 e 59 (valor do benefício previdenciário, mais o salário atual) que contrariam o alegado es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2179 Respeitada eventual prescrição quinquenal, os atrasados deverão ser pagos em única parcela. O benefício será mantido até que a segurada seja considerada reabilitada para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentada por invalidez, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2830 FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS Vistos. ADEMIR PANCIERI MARREIRO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando o restabelecimento da concessão do benefício previdenciário consistente em Aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 3268 CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP) Processo 1009423-55.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Exoneração - F.L.P. - F.L.P. - Vistos.1 - Concedo à parte Autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Para a audiência de tentativa de conciliação design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2161 INSS - Vistos. 1 - Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 39/40 desta Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2 Forneçam as partes os dados necessários nos termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I