Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2825 233 de corrupção de menores os quais tiveram suas penas dosadas em patamares distintos, aplico a mais grave das penas privativas de liberdade, aumentada de 1/6 (um sexto), razão pela qual fica a ré condenada à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia no equiv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3134 258 que através da prestação de dados antigos, visto que os sistemas anteriormente elencados exigem, cada um a seu modo, que sejam informados alguns dados básicos daquele de quem se buscam notícias. Em assim sendo, em atenção ao princípio da cooperação que deve permear a conduta de todos aqueles que integram o feito na bu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 69 presuma a autonomia e a independência do cheque diante da relação jurídica da qual se originou, é possível, excepcionalmente, a investigação da causa debendi e o afastamento da cobrança quando verificado que a obrigação subjacente claramente se ressente de embasamento legal o alegado afastamento da cobrança não dev

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2121 146 honorários a Defensoria Pública, bem como quanto à declaração de que servidores estáveis não possui o direito. 76, Apelação nº 0004839-09.2013.8.02.0058, de Arapiraca, Apelante: Rosalvo Pedro da Silva.Advogado: Lucas Antônio Gonçalves Vieira Firmino (OAB: 10445/AL).Apelado: Estado de Alagoas.Procurador: Luciana Frias do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2323 16 exordial, entendo que não resta comprovado o efetivo adimplemento do valor acordado entre as partes. Deste modo, mantenho meu entendimento e INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls.31/33, mantendo in totum a decisão de fls.22/24. Publique-se. Maceió, 05 de abril de 2019. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: GU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 43 Maceió(AL), 08 de agosto de 2019. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: JOSÉ DE BARROS LIMA NETO (OAB 7274/AL), ADV: JAMILE DUARTE COÊLHO (OAB 5868/AL), ADV: ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB 5775/AL), ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL) - Processo 0721454-39.2015.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Inter

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2519 13 determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Mac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 119 ADV: ADALBERTO JOSÉ DA COSTA TENÓRIO (OAB 10025/AL) - Processo 0700491-73.2016.8.02.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - REPTANTE: Joelma Azevedo dos Santos - EXECUTADO: Luiz Reinaldo Pereira dos Santos - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por Jamily Renata Pereira Azevedo, representada por

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2519 13 determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Mac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 43 Maceió(AL), 08 de agosto de 2019. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: JOSÉ DE BARROS LIMA NETO (OAB 7274/AL), ADV: JAMILE DUARTE COÊLHO (OAB 5868/AL), ADV: ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB 5775/AL), ADV: THIAGO FERREIRA WANDERLEY (OAB 7574/AL) - Processo 0721454-39.2015.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Inter