Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4173 232 (reincidente), determinando a redução de 1/5 (um quinto) sobre a pena (cumprida ou remanescente) aferida em 25/12/2014. 2. Comutação pelo Decreto n.° 8.615/2015 Da análise dos autos, verifico que o reeducando se enquadra na hipótese do art. 2º, do Decreto 8.615/2015, porque, sendo reincidente e, conforme cálculo de f. 775-

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1021 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035770-68.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RENATO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL e outros (2) Advogado(s):CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEG

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 1442 COMERCIO DE COSMÉTICOS contra ato de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM/PA. Aduz a impetrante que a autoridade apontada como coatora determinou o fechamento de diversos estabelecimentos na cidade por meio do Decreto nº 96.253 de 06 de maio de 2020, tendo em vista a situação de pandemia em decorrência da COVID-19. Destaca que tem como atividade principal a comercialização de produtos de higiene pessoal,

Poder Executivo ● 17/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVIII • No 32 Recife, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 RESSOCIALIZAÇÃO Com nova unidade, complexo de Itaquitinga será prisão modelo Governador Paulo Câmara fez visita técnica à segunda unidade do CIR, em Itaquitinga. Investimento previsto é de R$ 10,6 milhões e novo prédio terá capacidade ampliada de mil presos. I •••••••• • - O governador Paulo Câmara fez, ontem, uma visita técnica ao Centro In

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7920 relações que vêm ocorrendo através das empresas de n. 12.965/14, citando artigos constitucionais que asseguram a intermediação por aplicativos, apesar de peculiares, atraem a plena liberdade de livre iniciativa, concorrência e exercício regular do aplicabilidade das normas de proteção ao trabalho subordinado, trabalho; que as iniciativas e criatividades empr

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7941 relações que vêm ocorrendo através das empresas de n. 12.965/14, citando artigos constitucionais que asseguram a intermediação por aplicativos, apesar de peculiares, atraem a plena liberdade de livre iniciativa, concorrência e exercício regular do aplicabilidade das normas de proteção ao trabalho subordinado, trabalho; que as iniciativas e criatividades empr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC.Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P. R. Intime-se. 0012297-90.2015.403.6144 - SASCAR PARTICIPACOES S.A.(SP195062 - LUÍS ALEXANDRE BARBOSA E SP232781 - FERNANDA SOARES LAINS E SP154657 - MÔNICA FERRAZ IVAMOTO E SP310830 - DENIS KENDI IKEDA ARAKI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, formulado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC.Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P. R. Intime-se. 0012297-90.2015.403.6144 - SASCAR PARTICIPACOES S.A.(SP195062 - LUÍS ALEXANDRE BARBOSA E SP232781 - FERNANDA SOARES LAINS E SP154657 - MÔNICA FERRAZ IVAMOTO E SP310830 - DENIS KENDI IKEDA ARAKI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, formulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1818 - - Cristina Rezende Rabello Silva - Vistos. Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos. Ao que consta, a parte autora trouxe cópias da decisão liminar do digno relator em que há pedido de informações a este juiz. Diante disto, certifique a serventia a respeito porque não há pedido formal