Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 509 não reconhecer preenchidos os requisitos dos artigos 186 e 927 do ccb. Condeno a requerida a emitir faturas no valor da tarifa mínima de 12m³ até comprovar o fornecimento adequado, em virtude da precariedade comprovada, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada cobrança à maior, sem prejuízo da devolução em dobro. sem custas e h

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 507 sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXECUTADO: Saraiva e Siciliano S/A - Intime-se a parte executada para se manifestar, em 05 dias, sobre a petição de f. 238-239. Expirado tal prazo, v. conclusos. ADV: NELSON CLAY FERNANDES TAVARES (OAB 8453/AM), ADV: ANA HELLEN BRANDÃO FURTADO (OAB 8509/AM), ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 511 Ambiental S/A) - Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, de reparação moral e inexigibilidade de cobrança por não reconhecer preenchidos os requisitos dos artigos 186 e 927 do CCB. Condeno a requerida a emitir faturas no valor da tarifa mínima de 10m³ até comprovar o fornecimento adequado, em virtude da

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 442 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aba064 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Dispensada a intimação da reclamada para manifestação acerca da conta, por tratar-se de ré revel (art. 852 da CLT), homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. INTIMAÇÃO 2. Em vista da manifestação da parte

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL E INCLUSA O EM CIRCULO REFLEXIVO ADEQUADO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO CO M AS DROGAS, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NECESSARIO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE AL VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERM

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 4421 TR para a apuração da correção monetária + juros de mora de 1% PODER JUDICIÁRIO ao mês, sendo isto devidamente reconhecido pela parte adversa. JUSTIÇA DO Sem razão. De início, cumpre registrar que, constou expressamente na decisão de fls. 2726/2732 o seguinte comando: “Trata-se de decisão de INTIMAÇÃO natureza interlocutória, não sendo cabível

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 13101 fixou os honorários de sucumbência apenas pelas reclamadas, decisão que se mantém. Quanto ao percentual, entendo ser adequado, em virtude do grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Assim, nego provimento ao recurso neste ponto, r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 508 honorários, nesta fase, conforme a Lei 9.099/95. Manaus, 29 de outubro de 2020. ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), ADV: BEATRIZ ARAÚJO LIMA DE CASTRO (OAB 7706/AM), ADV: ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB 9626/AM) - Processo 0604153-64.2017.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQ

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5000973.77.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000973.77.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: JOSINA DE SOUSA RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA DECISÃO Trata-se de Agravo

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 13091 Assim, nego provimento ao recurso neste ponto, restando mantida a Dos honorários advocatícios Pleiteia a empresa recorrente ao condenação do autor em honorários de sucumbência, tendo em vista a procedência em parte da ação. Na hipótese dos autos, a ação foi ajuizada em 28/12/2017, quando já estava em vigor a Lei n. 13.467/2017, a chamada reforma trabalhist