Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1289 decisão supra para manifestação de aceite do encargo. Int. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP) Processo 1046547-97.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Ezio Rodrigues Santiago Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 316/322: Cien

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0509276-67.1994.403.6182 (94.0509276-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 050361629.1993.403.6182 (93.0503616-3)) LAUDO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COM/ LTDA(SP023461 - EDMUNDO GUIMARAES FILHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ciência às partes sobre o retorno dos autos do ETRF3ª região. Trasladem-se as peças processuais necessárias para os autos principais.Intime-se as partes para requererem o quê de direito. Prazo: 10(dez) dias.No silênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CASTRO) Intime-se o devedor ao pagamento da verba de sucumbência a que foi condenado no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser realizada pela imprensa oficial, tendo em conta que o embargante está regularmente representado por advogado. Decorrido o prazo de 15 dias, sem comprovação de pagamento, o débito indicado pelo embargado será acrescido de 10% nos termos da lei. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos term

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE SOUZA PEREIRA ROLIM) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1094 - DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA) 1. Defiro a produção de prova pericial, bem como os quesitos e assistente técnico apresentados pela Embargante.2. À Embargada para apresentação de quesitos e indicação de seu assistente técnico. 3. Nomeio perito do Juízo o Sr. ADERBAL NICOLAS MULLER (fone: 11-8586-5769). 4. Cumprido supra, ao perito para proposta de honorários periciais. 5. Laudo em 90 (noventa) dias. Int. 0018405-26.2012.403.6182 - (D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1582 JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP) Processo 1043776-78.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Mailza de Souza Moreira - - Astrid Maria Toloi - - Carlos Eduardo Tempesta - - Claudia Cristina Pinheiro - - Eduardo Jacin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1540 momento se trata de requisição de informações com obrigatoriedade para responder no prazo legal, haja vista que o primeiro pedido de informação não foi atendido.A fim de evitar decisão conflitante com a 2ª. Instância entendo adequado aguardar o julgamento do agravo, pois não se mostra cauteloso julgar a deman

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1540 momento se trata de requisição de informações com obrigatoriedade para responder no prazo legal, haja vista que o primeiro pedido de informação não foi atendido.A fim de evitar decisão conflitante com a 2ª. Instância entendo adequado aguardar o julgamento do agravo, pois não se mostra cauteloso julgar a deman

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 1329 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no parágrafo 3º do art. 85 do CPC, por analogia, em 5% sobre o valor da causa. Devendo este valor ser dividido entre as rés em partes iguais. Desapensem-se os autos da desapropriação para seu regular prosseguimento. PRIC. - ADV: ABEL FER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em consulta ao sistema processual informatizado, verifico que, em 18/12/2015, transitou em julgado a r.decisão proferida pelo ETRF3ª Região, que julgou procedente o Conflito de competência nº 0005392-71.2015.4.03.0000/SP.Sendo assim, encaminhem os autos ao R. Juízo da 11ª Vara Especializada em execuções fiscais, com nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição e procedendo-se as devidas anotações.Int. 0036015-70.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0513535

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2378 1134 pela autoridade policial, não mais se encontrando na posse ou detenção do impetrante desde 20/12/2016, configurando a probabilidade do direito alegado. O perigo de dano decorre da possibilidade de imputação de penalidades administrativas, como multas e outras sanções.Valendo esta decisão como ofício, que poderá o a