Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 597 integral da criança, vetor principiológico que orienta a Lei nº 8.069/90.Para além disso, a requerente informa em sua petição ser portadora de paralisia cerebral, o que corrobora o entendimento de que o direito objetivado não se alinha com a promoção da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2016, art. 1º), em vista da situação

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1080 530 Notifique-se o Impetrado para prestar informações no prazo de dez dias.Cientifique-se a Procuradoria do Município de Iguatu, enviando-lhe cópia da petição inicial.Após decorrido o prazo para informações do Impetrado, vista ao Ministério Público por dez dias, e após, sejam os autos remetidos à conclusão com ou sem parecer do MP.Publique-se. Registrese. Intime-se.Ig

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1582 576 Juiz(a) Titular : IZABELA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS Diretor(a) de Secretaria: JOSE VALDECLECIO FERREIRA CRUZ EXPEDIENTE nº 165/2016 em: Seis (06) de Dezembro de 2016 OAB CE/23192 CE/24038 CE/28474 CE/12861 CE/3 CE/27541 CE/34602 / Seq. 1 1 2 2 2 3 3 3 OAB CE/12861 / CE/23192 CE/24038 / CE/4034 CE/28074 Seq. 1 1 2 2 2 3 3 1) 30446-11.2013.8.06.0091/0 - Tombo: 1236

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1317 505 mais pessoas. A materialidade do delito restou comprovada pela prova acostada aos autos, a saber: a declaração da vítima e o auto de apreensão e apresentação (fls. 06) com a relação do objeto furtado da vítima. Uma vez que o furto implica na apoderação de coisa de outrem e se consuma quando o tal objeto saí da esfera de proteção da vítima, ao retirar o aparelho

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1303 484 termoinicial para a sua impetração inicia-se com o encerramento do prazo de validade do concurso público, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ATO OMISSIVO. EXAURIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. TERMO INICIAL PARA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. DECADÊNCIA N

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1393 729 Mandado de segurança. - O rito especial do writ não comporta dilação probatória, pois a comprovação dos fatos narrados na inicial há de ser feita documentalmente e por ocasião da postulação. Ausente esse requisito da prova préconstituída, caso dos autos, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito. - Unanimidade. (TJ/CE, Mandado de Segurança nº

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1409 736 CF/1988, e artigo 269, incisos I e III, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na peça vestibular, DECRETANDO o DIVÓRCIO requerido pelo casal, e homologando, por via de consequência, o acordo por eles firmado quanto a guarda e direito de visitas ao filho, respectivos alimentos e partilha dos bens, nos moldes entabulados na exordial e acima mencionado.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1303 481 SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, “VI”, do Código de Processo Civil, haja vista a perda do objeto do presente pedido. Intimem-se o Requerente e seu advogado. Expedientes necessários. Iguatu, Ceará, 16 de setembro de 2015. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juíza de Direito”.- INT. DR(S). ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO 35) 98326-49.2015.8.06.0091/0 - To

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1303 482 de 1202 (cento e vinte) dias para a impetração desta ação inicia-se com o término do período de validade do certame. Neste sentido, segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENT

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1238 325 19) 6517-85.2009.8.06.0091/0 - Tombo: 3230 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.: JOSE GARDEL WANDERLEY NEVES. “ Processo n.º 6517-85.2009.8.06.0091 Ação de Reintegração de PosseRequerente: DIBENS LEASING S/A ¿ ARRENDAMENTO MERCANTILRequerido: JOSÉ GARDEL WANDERLEY NEVESSENTENÇAVistos etc.DIBENS LEASI