Publicações Judiciais I ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita d

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 RECLAMADO RECLAMADO HORACIO DE LIRA E SILVA SUNTRADE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA OMAR NOR RECLAMADO 149 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO DO CARMO - HORACIO DE LIRA E SILVA - OMAR NOR - SUNTRADE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 47ª Vara do Trabalho de São Paulo PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução CSJT nº 185/2017. Os autos físicos foram arquivados definitivam

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0035000-15.1998.5.02.0046 Pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, deve ser observado que a autora implementou os requisitos legais para a concessão do benefício em 04/03/2016 (DER). Assim, considerando-se todos os vínculos ora reconhecidos, verifica-se, nos termos do parecer da Contadoria Judicial, que a autora contava, até a DER – 04/03/2016, com 35 anos, 07 meses e 14 dias de contribução - tempo suficiente para a concessão do benefício pretendido. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido p

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029869-03.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.029869-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR NAVE NOVE COML/ LTDA e outros ADHEMAR DE BARROS COUTO SOBRINHO JOSE REINA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC.

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029869-03.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.029869-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR NAVE NOVE COML/ LTDA e outros ADHEMAR DE BARROS COUTO SOBRINHO JOSE REINA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC.

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0043316-94.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CANDIDO AUGUSTO SILVESTRE DE SALES ADVOGADO: SP275451-DAVID CARVALHO MARTINS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0043317-79.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDINILSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SP275451-DAVID CARVALHO MARTINS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 762 REQDA : Edson de Farias Lima VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :005.10.020914-3 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Banco Itaú S/A ADVOGADO : 272353/SP - PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO REQDA : Rogerio Fernandes de Souza VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :005.10.020915-1 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 520 PROCESSO :007.09.219369-9 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : E. S. DA C. ADVOGADO : 154216/SP - ANDRÉA MOTTOLA REQDA : E. C. DA S. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :007.09.219391-5 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : Adhemar de Barros Couto Sobrinho ADVOGADO : 192784/SP - MARIA CRISTINA BARROS CAMINHA CAVALIERE