Publicações Judiciais I - JEF ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000416-19.2019.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6325016236 AUTOR: ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR (SP272267 - DANIEL MERMUDE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) Cuida-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, movida por ALEXANDRE SAMPAIO ZAKIR, Delegado de Polícia, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS. O autor requer a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 161, 1º, CTN. Registro que, ante o regime de pagamentos a que se submete o INSS o pagamento das parcelas vencidas somente será realizado após o trânsito em julgado. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de dez por cento do valor da condenação até a data desta sentença (Súmula 111 do C. STJ). Sem custas processuais, ante a isenção de que goza o INSS (art. 4.º, inciso I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 161, 1º, CTN. Registro que, ante o regime de pagamentos a que se submete o INSS o pagamento das parcelas vencidas somente será realizado após o trânsito em julgado. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de dez por cento do valor da condenação até a data desta sentença (Súmula 111 do C. STJ). Sem custas processuais, ante a isenção de que goza o INSS (art. 4.º, inciso I

Publicações Judiciais I ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : LEANDRO BIONDI e outro : 00008013220114036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Vistos. Determino o sobrestamento do recurso de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria, fazendo-se a anotação correspondente no Sistema Processual Informatizado (SIAPRO). Publique-se para ciência das partes e, após, tornem-me os autos. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. Johonsom d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2046 987 OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP) Processo 1001770-70.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - AUTO POSTO NUNO DE ASSIS LTDA. EPP - OXXE CONSTRUTORA LTDA. - Vistos. Homologo a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo únic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 2284 Processo 0000530-71.2012.8.26.0458 (458.01.2012.000530) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Daher - - Maria Lúcia Soares Daher - Fazenda do Estado de São Paulo - Defiro o postulado pela Fazenda Pública Estadual = 30 dias. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2134 - Aos autores. II - Depois, à Serventia Judicial para que verifique se o ciclo citatório foi efetivamente concluído, bem assim se houve alguma resistência. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), NIVIA DE CASTRO ORLANDI (OAB 224018/SP) Processo 0000450-39.2014.8.26.0458 - Despejo por Falta de Pagamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000008-78.2011.403.6108 - LILIA OPPERMANN SAMPAIO ZAKIR X ADIB CHEQUER ZAKIR(SP137545 - ANGELA SAMPAIO ZAKIR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) DESPACHO FL. 64:(...) Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora. 0000542-22.2011.403.6108 - TERESA FARIA TEIXEIRA(SP174646 - ALEXANDRE CRUZ AFFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FL. 47:(...)Com a entrega do laudo pericial, requisite-se os honorários do(a) perito(a) os quais fixo no valor máx

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000008-78.2011.403.6108 - LILIA OPPERMANN SAMPAIO ZAKIR X ADIB CHEQUER ZAKIR(SP137545 - ANGELA SAMPAIO ZAKIR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) DESPACHO FL. 64:(...) Com a vinda dos documentos, intime-se a parte autora. 0000542-22.2011.403.6108 - TERESA FARIA TEIXEIRA(SP174646 - ALEXANDRE CRUZ AFFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FL. 47:(...)Com a entrega do laudo pericial, requisite-se os honorários do(a) perito(a) os quais fixo no valor máx

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009607-75.2010.403.6108 - ANDREA APARECIDA DE AGUIAR VAZ(SP251813 - IGOR KLEBER PERINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DE PROFERIDA EM 09/08/2012, FLS. 109: Aceito a conclusão nesta data em razão de licençamaternidade da MM. Juíza Federal Substituta sorteada pela distribuição (art. 7.º, alínea b, da Resolução n.º 01/2008 do C. Conselho da Justiça Federal).Converto o julgamento em diligência.Considerando os documentos juntados aos autos (fls. 16/31, 38/39, 43