35 resultados encontrados para adicionado ao contrato - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 2591 Pois bem. A amostragem feita pela exequente em ID 60d6013, Pág. 3, initio, é irrefutável, demonstrando que, de fato, o aviso prévio pago na realidade superou o suposto "limite" da norma convencional vislumbrado pelo expert. Tanto é assim que o perito chegou a afirmar: "Não há, no arcabouço legal, previsão para que a projeção do Aviso Prévio se estenda a 120
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 valor pago relativo ao aviso prévio indenizado de R$ 22.930,28, 2595 do tempo ficcional adicionado ao contrato de trabalho. considerando a projeção prevista na norma coletiva da categoria (...) Levando em consideração que a autora laborou mais de 30 Com efeito, na fase de liquidação de sentença, em respeito à coisa anos (admissão em 1985 e rescisão em 2017, re
2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 256 obstante o regime jurídico ser o trabalhista, nenhum empregado de atividade-meio do reclamado, não restaram demonstradas nos empresa pública ou de sociedade de economia pode ser admitido autos, ônus que sobre ele recaía (artigos 818 da CLT e 373, II, do sem o regular concurso público. CPC). Assim, a parte demandada deve observar os princípios contidos no Outro
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 reclamante, foram aprovados em regular concurso público. 648 curso de terceirização evidencia a capacidade financeira do reclamado. A demandada não pode, por óbvio, contratar empregados como bem quiser, mas somente quem obtiver êxito em concurso público, Portanto, havendo prova cabal do surgimento de novas vagas respeitando-se a ordem de classificação. durante
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 373 empresa pública ou de sociedade de economia pode ser admitido autos, ônus que sobre ele recaía (artigos 818 da CLT e 373, II, do sem o regular concurso público. CPC). Assim, a parte demandada deve observar os princípios contidos no Outrossim, a alegação de deficit orçamentário não se sustenta art. 37, entre outros, os da impessoalidade e moralidade, aplic
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 383 Convocado Francisco Luciano de Azevedo Frota, acórdão Administração Pública, especialmente o da moralidade e o da publicado 28/11/2014. impessoalidade, previstos no artigo 37, da Constituição Federal. O reclamado, integrante da Administração Pública indireta, submete Ademais, a excepcionalidade das contratações precárias, -se ao regime trabalhista pró
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 636 O princípio da moralidade insculpido no art. 37 da Carta de 1988 havendo atribuído à licitação o valor de R$12.274.755,54 (doze revela que os entes da administração devem, por meio de seus milhões, duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e administradores, pautar-se pela ética, boa-fé, honestidade e cinco reais e cinquenta e quatro centav
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 630 consubstanciada na sazonalidade e no suposto acréscimo extraordinário de serviço, assim como o desenvolvimento pelos Considerando a contratação de terceirizados nas atividades trabalhadores temporários de tarefas alusivas exclusivamente à semelhantes àquelas exercidas pelos profissionais de PSO, durante atividade-meio do reclamado, não restaram demonstradas
2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 241 o procedimento do Metrô-DF ofende os princípios orientadores da apresentou a planilha "COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE Administração Pública, especialmente o da moralidade e o da EMPREGOS PERMANENTES", na qual há inequívoco impessoalidade, previstos no artigo 37, da Constituição Federal. reconhecimento de contratação imediata de 430 profissionais de segurança met
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 quando se observa que o art. 2º,inc. VI, da Lei Estadual n.6915/97, 654 pequeno excerto extraído da clássica obra de Hely Lopes Meirelles: a qual regula a contração temporária de professores no âmbito do Estado Maranhão, fixa que a contração temporária somente é possível quando não existam candidatos aprovados em concurso público devidamente habilitados. 5.