Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 21547 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b886ef2 Parte ré: 8 dias a partir de 12.2022 para manifestação sobre os proferido nos autos. itens retificados nos cálculos da parte reclamante, sob pena de DESPACHO preclusão (Utilizar sistema PJE-calc (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc Visto etc. -cidadao). Valor líquido retificado (reclamante)…�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 - atualização com aplicação do índice de correção monetária SANDRA MARIA ZIRONDI até a data do ajuizamento da recuperação judicial em 28/05/2021. ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES Impugnação da parte reclamada: I – Falta de dedução dos valores quitados. Com razão a parte reclamada, analisando o cálculo de parte reclamante, verifica-se ausência de abatimento dos

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 1085 reclamada (item "3.2", alínea "a", da aludida norma interna - ID execução, com fundamento no direito adquirido e no princípio 2f6a049, pág. 4), assim como de adicionais de horas extras de da condição mais benéfica. 100%, nos dias normais de trabalho, e 150%, nos dias Destaco, por fim, que a reclamada não trouxe aos autos as destinados ao repouso semanal e f

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 4179 com a remuneração média mensal do mesmo período) e férias sedimentada na súmula 340 do C. TST. acrescidas de um terço (pela média física do período aquisitivo, Tendo em vista a habitualidade do trabalho em sobrejornada calculada com a remuneração média mensal deste mesmo deverão os adicionais de horas extras gerar incidências em RSRs. período). Os ad

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 Item de recurso 2457 ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento ao recurso da reclamada e dou parcial provimento ao apelo do demandante, para: a) estabelecer que- em face da invalidade do regime de compensação a que o obreiro era submetido no período objeto do condeno- não são Acórdão devidos apenas os adicionais de horas extras e r

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 3212 repouso anual concedidos, mas, apenas um (março/2014) teve os julgado, o entendimento adotado não viola qualquer dos dispositivos valores de adicionais de horas extras zerados nos cálculos (vide da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, sendo coluna "Valor dos Adic. De H.E" e coluna "Reflexos dos Adicionais desnecessária a menção expressa

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16508 V O T O: 1. Embargos aviados a tempo e modo. Conheço-os. MÉRITO RELATÓRIO Contra o acórdão de ID. 5469804, sustentam os Embargos de Declaração que houve omissão quanto à aplicação da Convenção Coletiva 2010/2011 em relação aos adicionais progressivos de horas extras; que não houve apreciação do entendimento previsto na Súmula 338, I, do TST. 2. Ap

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2463 CONCLUSÃO MÉRITO Ante o exposto, nego provimento ao recurso da reclamada e dou parcial provimento ao apelo do demandante, para: a) estabelecer que- em face da invalidade do regime de compensação a que o obreiro era submetido no período objeto do condeno- não são devidos apenas os adicionais de horas extras e reflexos, mas também as horas de sobrelabor propriament

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 3219 do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto ao índice de atualização monetária, por ausência de interesse. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de CONCLUSÃO: primeiro grau, determinar a retificação da conta no tocante as repercussões dos ad

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Impugnação da parte reclamada: 20474 Juíza do Trabalho Titular I - Falta de abatimento dos valores comprovadamente quitados de adicional de horas extras 70%. Com razão a parte reclamada, analisando-se o cálculo da parte reclamante (por amostragem mês 10/2016 - demonstrativo de pagamento id 24ecdf9 - fl. 326), verificase ausência de abatimento dos valores quitados