Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 2595 termos da súmula 264, do C. TST, respeitados os valores de natureza salarial, conforme jurisprudência sedimentada na súmula comissão e prêmios quitados nos recibos de pagamento e os acima nº 437, do C. TST, aplicada por analogia neste caso, razão pela deferidos, acrescidos do adicional previsto no artigo 8º, da Lei qual foram deferidos os reflexos acima até

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3319 em RSRs, verba salarial que também integra a remuneração, Na apuração dos adicionais de horas extras deverão ser deverão gerar reflexos em 13ºs salários (pela média mensal física observados os dias efetivamente laborados, o adicional legal, a do período trabalhado que gerou o direito ao recebimento da verba, remuneração do Reclamante, nos termos da súmul

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2895 não extrapolar a jornada semanal. e ao art.899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de Não há, pelo menos nestes autos, nenhuma comprovação da 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos contratação de compensação da jornada entre o Reclamante e a decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos Reclamad

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2919 remuneração no mês (comissões e prêmios antes das incidências Referido dispositivo foi revogado pela lei 13.467/2017, vigente a em RSRs, por óbvio) pelo número de horas efetivamente partir de 11/11/2017. trabalhadas, para então ser calculado o adicional devido. Contudo, no caso, o contrato da Autora é alcançado parcialmente pelo dispositivo celetista invoca

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1798 O Exmo. Juiz de primeiro grau manteve inalterada a conta de liquidação. MÉRITO Inconforma-se o exequente. Diz que foram utilizados adicionais de 25% (para as duas primeiras horas), 50% (para outras duas horas) e 75% (para as demais) o que está em descompasso com o r. comando exequendo. Alega que a primeira decisão proferida pelo Eg. Tribunal havia recebido o Recurs

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 945 O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50). É o relatório. Da preliminar de não conhecimento dos pleitos recursais relativos aos reajustes e das diferenças salariais e suas repercussões; das diferenças dos adicionais de horas extras e noturnas e suas repercussões e da multa nor

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2464 Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência Cabeçalho do acórdão do Exmº. Sr. Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exmª. Srª. Procuradora Maria Ângela Lobo Gomes, da Exmª. Srª. Juíza Convocada Andréa Keust Bandeira de Melo (Relatora) e do

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2226 sobre DSR/feriados, adicional de horas extras, aviso-prévio, férias Determino, de ofício, a retificação dos cálculos para que sejam com 1/3, 13o salário." apurados somente os adicionais de horas extras e intervalares. Assim, considerando que houve determinação para que as Considerando que a presente decisão não comporta recurso (autos diferenças de comis

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9667 789-A, da CLT. Intimem-se as partes. VARGINHA/MG, 24 de agosto de 2021. WILLIAM MARTINS INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f96d501 refere aos adicionais de horas extras aplicados no ano de 2018. Processo Nº ExProvAS-0010283-98.2021.5.03.0079 EXEQUENTE FABIO SANTOS SILV

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 2033 Destinatário: de Vara do Trabalho, DR. RONALDO LUÍS DE OLIVEIRA. Advogado(a) do(a) reclamante Osasco, 13 de novembro de 2015. DANILO BARBOSA QUADROS Felipe de Souza Carvalho Assistente de Juiz PROCESSO: 1001918-30.2015.5.02.0385 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Vistos etc. Embargos declaratórios opostos pela reclamada (ID 0e6c06c), RECLAMANTE: