Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 20176 DA RETIFICAÇÃO DA CTPS. Pois bem, por estes motivos, concluímos que os instrumentos normativos juntados com a inicial são plenamente aplicáveis à Recorre o reclamante alegando, em síntese, que realizou curso no reclamada. ano de 2006, sem que a reclamada tivesse efetuado a retificação do registro na CTPS da função de vigia para vigilante. Diante de todo

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 303 Destarte, no interregno de 28.02.2013 a 14.05.2014, vigente o sistema de compensação de jornada no regime de 12x36, posto que as cláusulas previstas em normas coletivas somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva, inocorrente na espécie, em consequência, indevidos os adicionais de horas extras (50%), a partir da 8ª diária, e ho

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juiz do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-1002225-24.2014.5.02.0383 RECLAMANTE MOZART ANTONELI FILHO ADVOGADO marino lima silva filho(OAB: 260788D/SP) RECLAMADO ITAVOX VEICULOS LTDA ADVOGADO NILTON TADEU BERALDO(OAB: 68274-D/SP) 2150 valor das comissões. Nessa esteira, a sentença, em seu item 8, fixou a remuneração mensal percebida (comissões, com seus resp

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 22, o que também justifica o posicionamento ora adotado. 192 Recolhimentos das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, quando for o caso, conforme o disposto em lei, na Súmula Por fim, registre-se que o C. TST, através da Instrução Normativa 368 do C. TST e nos Provimentos da Corregedoria Regional e da 41, art. 6º, já decidiu que a condenação em

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 recurso manejado. Rejeito integralmente os Embargos opostos. 14918 Nada mais. POSTO ISTO, CONHEÇO E REJEITO os Embargos opostos pelo SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 09 de outubro de 2020. Reclamante, nos termos da fundamentação supra, que integra esta parte dispositiva. MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Intimem-se as partes. Juiz do Trabalho Nada mais. SAO JOSE DOS CAMPOS

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 20190 11/02/2003. Em defesa, a reclamada afirmou que o reclamante foi admitido em 11/02/2003 a 30/04/2009: Controlador de Acesso (porteiro) e a partir DO ABONO ESPECIAL - MULTAS NORMATIVAS E ADICIONAIS de 01/05/2009 a 03/06/2014, atuou como Vigilante. DIFERENCIADOS. Consta da CTPS do reclamante de fls. 45, um registro do Recorre o reclamante pretendendo o pagamento de ab

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 10197 RÉU M.S.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIANA CAROLINA MENDES ROSA(OAB: 129754/MG) RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB: 97659/MG) GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARIANA CAROLINA MENDES ROSA(OAB: 129754/MG) RICARDO COUTO ABRANTES(OAB: 78992/MG) MINASCUCAR SA RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB: 97659/MG) apurados os reflexos dos adicionais de hora

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16950 RETIFICAÇÕES AO CÁLCULO DA PARTE RECLAMANTE Portanto, determino que a parte reclamante apresente retificação de seus cálculos nos seguintes itens, conforme supra fundamentado: EF - retificação do cálculo da parte reclamante, para que sejam excluídas da apuração as verbas gratificações e outros valores, Processo Nº ATOrd-0010845-07.2019.5.15.0027 AUTOR DAV

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 relação aos danos morais, mas isso porque havia recurso de ambas as partes. Foi necessário analisá-lo apenas sob o prisma do recurso autoral. Mas com relação às demais matérias, está claro que não mais prevaleceu o julgamento anterior. Assim, restou mantida a sentença no que concerne aos adicionais de horas extras. Nessa linha de raciocínio, dou provimento ao agrav

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2710 levando em conta o relato9 da exordial e a prova oral colhida: observando-se que incide FGTS com 40% sobre reflexos dos CONTRATO COM A SEGUNDA RÉ: adicionais de horas extras em DSR, férias não indenizadas com 1/3 a) nas segundas, quartas e sextas-feiras, com exceção dos meses e décimos terceiros salários; de março e abril de 2017 e feriados, das 7h00 às 12