Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6970 IDENTIFICAÇÃO Ao relatório do v. acórdão de ID nº e446f76, adotado, acrescenta-se que sobreveio determinação da Vice-Presidência Judicial (ID nº b29521c) para retorno deste feito eletrônico a presente Turma, nos termos do art. 4º da Resolução GP nº 01/2015 deste Tribunal e art. 3º do Ato 491/SEGJUD do TST, para fins de reapreciação da matéria anteriorme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2719 CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe081 DIVULG 30-04-2013 PUBLIC 02-05-2013), nada dispondo, evidentemente, sobre a base de cálculo dos adicionais temporais previstos na Constituição Paulista. Neste sentido: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDO Ao exame. De fato, a reclamada não pagava as férias até 2 (dois) dias antes do CUSTUS LEGIS início da fruição, pelo que descumpria o art. 145 da CLT. Nestas circunstâncias, irretocável a condenação refletindo a Súmula n.º 450, da SBDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: 2777 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) (2º Grau) - M

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 devidas ao reclamante. VOTOS Acórdão Mantenho. DAS OBRIGAÇÕES PERSONALÍSSIMAS Em suas razões recursais (id 11c9b36 - fl. 08), aduziu a 2ª reclamada que "não pode o MUNICÍPIO ser punido por violações à lei perpetradas pela empresa corré, nas quais não teve qualquer participação. Portanto, de rigor afastar-se da sua responsabilidade os créditos referentes à pe

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (Oficial) 2783 a disposição contida no artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos alcança indistintamente servidores celetistas e servidores estatutários. PODER JUDICIÁRIO A questão, aqui, diz respeito a inconstitucionalidade do artigo 97 da JUSTIÇA DO TRABALHO Lei Orgânica do Município de Guarulhos. IDENTIFICAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 328 – DEMAIS EMPRÉSTIMOS EM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.” - Advs: Mariana Muniz Longhini (OAB: 318029/SP) - Nathalia Werner Krapf (OAB: 263480/SP) Nº 1000875-24.2020.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: TA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 507 STJ), APLICANDO-SE O IPCA-E (TEMA 810 DO STF). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. - Advs: Taryn de Morais Diniz (OAB: 404241/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Fabiana Andréa Tozzi (OAB: 174993/SP) Nº 1000470-85.2020.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1980 Nº 0046979-84.2005.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sindicato dos Empregados Na Geração Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Municipio de Ribeirão Preto - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento parcial ao rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3516 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Rosane Santicioli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Decisão do julgamento na sessão Não informado - EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4030 Estado de São Paulo - Recorrida: Jani Aparecida Siqueira e outros - Magistrado(a) Ricardo Felicio Scaff - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. PLANTÃO. PRETENSÃO A INCIDÊNCIA SOBRE O 13ª SALÁRIO E DO ABONO DE FÉRIAS �