Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 125 68 Apelação nº 0706031-57.2018.8.02.0058 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apelante : Bolívar Holanda dos Santos Lima Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL) Apelante : João Crisotomos Neto Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL) Apelante : Valdenice Vieira de Lima Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2574 125 68 Apelação nº 0706031-57.2018.8.02.0058 , de Arapiraca, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Apelante : Bolívar Holanda dos Santos Lima Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL) Apelante : João Crisotomos Neto Advogado : Joy Alves de Albuquerque (OAB: 15729/AL) Apelante : Valdenice Vieira de Lima Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1757 75 Advogado : João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PREVISÃO LEGAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0205312.81.2016.8.09.0067 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORES MUNICIPAIS. CARGOS NA LIMPEZA PÚBLICA URBANA. GARI. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1 – O deferimento ou indeferimento das provas necessárias à instrução encontra-se sob o critério e livre convencimento do magistrado, conforme lhe faculta o artigo 370 do atual Códig

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1757 72 Apelada : Jeane Maria Vieira de Lima Advogado : João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Teodomiro Andrade Neto (OAB: 3793/AL) Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2198 SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029919-89.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Newton Vasconcelos Prado e O

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 12873 direito ao adicional de periculosidade previsto no artigo 193, II, da CLT, uma vez que suas atividades laborais não se enquadram no Anexo 3, NR 16, da Portaria n° 3.214/78." f) Mantenho. Licença prêmio e) Insiste o reclamante no pedido de licença prêmio com fulcro no artigo 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Alega que a r

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0205312.81.2016.8.09.0067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0205312.81.2016.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIATUBA APELADA: MARIA JORCELI ALVES DE SIQUEIRA MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORES MUNICIPAIS. CARGOS NA LIMPEZA PÚBLICA URBANA.

Publicações Administrativas ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Efetivada perícia nas atividades exercidas pelos servidores lotados na Divisão de Obras deste Tribunal Regional, os respectivos Laudos são conclusivos pela inexistência de insalubridade ou periculosidade, não prosperando a pretensão de concessão do respectivo adicional. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 72 PROTELATÓRIA, MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA RECORRENTE, DEVE SER-LHE APLICADA A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.026, § 2º DO CPC.7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, APLICANDO-SE A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS