Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3127 legais de admissibilidade. efetuada, nos termos do Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de Eventuais referências ao número de páginas dos documentos dos 2008, por resolução do titular da Secretaria da Educação. autos serão atribuídas considerando o download do processo em Parágrafo único - O Adicional de Local de Exercício será devido aos arquivo no fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3839 I - 5,8 (cinco inteiros e oito décimos) para as escolas identificadas como de altíssima vulnerabilidade; II - 3,1 (três inteiros e um décimo) para as escolas identificadas como de alta vulnerabilidade; III - 2,4 (dois inteiros e quatro décimos) para as escolas identificadas como de média vulnerabilidade. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 1551 REVOGAÇÃO DAS LC 696/92 E 689/92 PELA LC 1.197/13. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ABSORÇÃO DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). LEGALIDADE DA ABSORÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alyne Florêncio de Oliveira (OAB: 345688/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Gabriel da S

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1369 "(...) Artigo 1º. O adicional de local de exercício será devido aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar que estejam desempenhando suas atividades em unidades escolar localizada: PROCESSO nº 0011411-25.2019.5.15.0101 (ROT) I - em zona rural; RECORRENTE: JOSE BENTO DE SOUZA NETO II - em zona periférica do

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS 1515 II - em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente condições ambientais precárias. As referências ao número de folhas dos documentos dos autos (...) serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo Art. 3º. Serão identificadas por ato do Secretário da Educação, no formato pdf, em ordem

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2190 Artigo 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Socioeducativo da Fundação CASA foram identificados, para fins de ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o concessão do Adicional de Local de Exercício. Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993." (g.n.). Importante destacar que o artigo 3º da Lei Complementar n. 1.144

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 4385 condições ambientais precárias. O artigo 4º do indigitado Decreto estipula que "a Secretaria da Educação editará normas complementares para execução deste Inconformado com a r.sentença (ID. e9a1e00), que julgou decreto". improcedentes os pedidos, recorre o reclamante, objetivando a reforma do julgado para fins de condenação da ré no pagamento de Já a Re

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6016 Pretendo o recorrente a condenação da reclamada ao pagamento localizada: da verba denominada "adicional de local de exercício". I - em zona rural; Preparo dispensado, por ser beneficiário da justiça gratuita. II - em zona periférica dos grandes centros urbanos, que apresente Não foram apresentadas contrarrazões. condições ambientais precárias. Manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3632 processo. Com relação aos argumentos jurídico invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3838 decreto. § 2º - Os coeficientes deste artigo serão multiplicados por fatores de ponderação que poderão variar entre 0 e 1 que considerem as diferenças socioeconômicas entre Municípios paulistas, elaborados a partir de dados oficiais. § 3º - A fórmula de cálculo do fator de ponderação, assim como o