Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL PORéM, O ACUSADO TEM INSTRUçãO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E DOIS ANOS DE IDADE NA éPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESãO à PRáTICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RéU APRESENTA BONS ANTECEDENTES (FLS 103

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM QUARENTA E DOIS ANOS DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA

Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. 1 QUANTO AO RéU BRUNO PIRES SERRANO: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, ENTENDO SER SUA CONDUTA DE MéDIA REPROVABILIDADE, POSTO QUE SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM VINTE A

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ACUSADO : SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS SILVA VITIMA : REGIANE DOS SANTOS NEVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CP E ART. 309, DO CTB, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PEN A. 1.0 NO TOCANTE AO CRIME

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN ROGERIO DE SOUZA ACUSADO : YGOR DE OLIVEIRA MATOS ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82) é QUE ENTENDO SER A CONDUTA DA ACUSADA DE MéDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL PORéM, A ACUSADA TEM INSTRUçãO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM QUARENTA E DOIS ANOS DE IDADE NA éPOCA DOS FATOS, APESAR DE SE

Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 LEI 1026/2003 PASSO à DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL 1) QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO R

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 REVISTO NO 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL DEVE SER DESTINADA AO CA SO DE APENAS UMA QUALIFICADORA; HAVENDO DUAS, A MAJORACAO DEVE SE R DE 3/8; EXISTINDO TRES, ELEVA-SE EM 5/12; EM SE TRATANDO DE QUA TRO, O AUMENTO DEVE SER DE 11/24; E, POR FIM, VERIFICADA A CONCOR RENCIA DAS CINCO CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS, O ACRESCIMO DEVE AL CANCAR O PATAMAR MAXIMO, OU SEJA, A METADE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O PENAL. I QUANTO AO REU RICARDO SOUSA DA SILVA: A) EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI LIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QU

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SO CIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGU STO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABI LIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA D