Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5476 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, Entretanto, com devido respeito, ouso discordar da decisão. MANTENDO-SE INCÓLUME A TUTELA CAUTELAR DEFERIDA ÀS FLS. 187 E SS. E PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O De plano, com o provimento do apelo da parte autora houve PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS inversão do ônus da sucumbência. SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E

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3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PREQUESTIONAMENTO 5493 Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. Composição: Exmos. Sr. Juiz Marcelo Garcia Nunes (Relator) e A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e Desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os (Presidente Regimental) e Gerson Lacerda Pistori. disposit

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3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5499 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, Entretanto, com devido respeito, ouso discordar da decisão. MANTENDO-SE INCÓLUME A TUTELA CAUTELAR DEFERIDA ÀS FLS. 187 E SS. E PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O De plano, com o provimento do apelo da parte autora houve PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS inversão do ônus da sucumbência. SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E

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3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5495 Esclareço que a eventual oposição de embargos de declaração ao (Presidente Regimental) e Gerson Lacerda Pistori. pretexto de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, de Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) fato, não existirem, poderá sujeitar a parte oponente às penalidades Ciente. aplicáveis à medida protelatória. Aco

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5450 Fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa o valor dos honorários de advogado em favor dos patronos do reclamado, quantia que deverá ser rateada entre os autores. Diante da gratuidade deferida, ficam dispensados os requerentes do pagamento dos honorários, até que a requerida comprove alteração ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO das condições eco

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3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5480 mantendo-se incólume a tutela cautelar deferida às fls. 187 e ss. Dou provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS O Juízo de origem assim decidiu: [...] defiro aos reclamantes os benefícios da gratuidade processual, isentando-os do pagamento de custas processuais e demais despesas do processo, como honorários de advogado e de peritos. Fixo em 10% (dez por

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3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5459 Dou provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS O Juízo de origem assim decidiu: [...] defiro aos reclamantes os benefícios da gratuidade processual, isentando-os do pagamento de custas processuais e demais despesas do processo, como honorários de advogado e de peritos. Fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa o valor dos honorários de advogado em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 2806 ADELBAR CASTELLARO JUNIOR OAB/SP 123046 - ADV ALEXANDRE SILVA RIBEIRO OAB/MG 60519 653.01.2009.000896-6/000000-000 - nº ordem 170/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 114 - VISTOS. Intime-se o banco executado, através de seu proc

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CESAR HENRIQUE SALVI SALVATICO JOSÉ RUIZ DA

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO MARCELO GARCIA NUNES RECORRENTE ADVOGADO DESEMBARGADOR RELATOR CAMPINAS/SP, 23 de setembro de 2022. LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010712-07.2020.5.15.0034 Relator MARCELO GARCIA NUNES RECORRENTE CARLOS HENRIQUE MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(