Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 949 Intimem-se o réu e o seu defensor da presente sentença. Intime-se o Promotor de Justiça da entrega da prestação jurisdicional. Após as providências legais necessárias e demais comunicações de estilo, e em não havendo interposição de recursos voluntários pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Isento de Custas. P. R e I. Belém do Pará, 28 de maio 2019. HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO Juíza de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Processo nº 602.01.2009.020760-4/000000-000 São Paulo, Ano IV - Edição 811 246 Ordem nº 1556/2009 O(A) Doutor(a) CARLOS ALBERTO MALUF, MM. Juiz(a) de Direito Titular da 1ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, do Estado de São Paulo, na forma da lei....... FAZ SABER a ADILSON DA SILVA MADEIRA, brasileiro, portador do RG 2.322.531, nascido aos 30.06.196

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008463-24.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEANDRO SEBASTIAO DE ANDRADE ADVOGADO: SP147760-ADRIANA ZANARDI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008464-09.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSUE BARAO ADVOGADO: SP147760-ADRIANA ZANARDI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008465-91.2014.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCED

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 829 478 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba R VINTE E OITO DE OUTUBRO, 691 - JARDIM DO PAÇO MUNICIPAL- Sorocaba - CEP: 18087-080 Telefone: (15) 32285148 JUSTIÇA GRATUITA Edital de INTIMAÇÃO de Carlos Augusto de Souza, nos autos da ação de Alimentos Provision

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NELSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: SP144414-FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0008419-05.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NILDA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: SP144414-FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0008425-12.2014.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 94 248.01.2009.011294-7/000000-000 - nº ordem 1823/2009 - Separação (Ordinário) - L. H. D. A. N. - Fls. 24: expedi certidão de honorários e procedi as devidas anotações de extinção, no sistema Sidap, conforme determinado. - ADV LUISA MARIA BUFARAH B HAYASHIDA OAB/SP 62173 248.01.2009.011364-0/000000-000 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 28/02/2014 MPF: Não DPU: Não 1660 PROCESSO: 0008390-52.2014.4.03.6303 RECTE: NEMIR SERGIO MAZARIN BATALHA ADV. SP331102 - NADJA ARAUJO FERREIRA e ADV. SP329478 - BEATRIZ GOMES DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 23/07/2014 MPF: Não DPU: Não 1661 PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: DIESLEY FERNANDO DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008453-12.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PARCELAS E ÍND. CORREÇÃO DO SAL. DE CONTR. RECTE: INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: DIESLEY FERNANDO DA SILVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal CIRO BRANDANI FONSECA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0008453-12.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PARCELAS E ÍND. CORREÇÃO DO SAL. DE CONTR. RECTE: INSTITUTO NACIONAL D

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 950 É o relatório. Decido. O artigo 107, inciso I, do Estatuto Repressivo Pátrio, prevê que a morte do agente enseja a extinção de punibilidade. (...)(...)Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúnci