Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JÁ REALIZADO). EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0606078-33.1995.403.6105 (95.0606078-9) - AVICOLA VINHEDENSE LTDA(SP092934 - MAURO SERGIO PINTO DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 497 - ARLINDO DONINIMO M R DE MELLO E SP094382 - JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI) X AVICOLA VINHEDENSE LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da manifestação da União de fls. 254, retornem os autos ao setor de contadoria para verificação do alegado pela União.Após, dê-se vista às parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dentre as providências de regularização arroladas no despacho de emenda da petição inicial, foram incluídas a regularização do polo ativo da lide; o esclarecimento quanto ao pedido e causas de pedir quanto ao inadimplemento das prestações vencidas, especificando o seu pedido de tutela de urgência e tutela final; a demonstração das medidas administrativas junto à ré para regularização do contrato; a comprovação documental das datas de leilão designados e a juntada de matrícul

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Passo ao dispositivo. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55, da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0000811-41.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R$1.000,00, portanto, dentro do limite da alçada do JEF.A competência do Juizado, em razão do valor da causa, tem caráter absoluto, consoante expressa previsão no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, sendo que eventual julgamento por este Juízo restaria eivado de nulidade.Neste sentido, a embasar a tese ora exposta, trago o julgado relativo ao processo nº 2004.01.00.000463-7 do T.R.F. da Primeira Região: Ementa PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora atribui à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DECIDO. A parte autora atribuiu à causa o valor acima indicado, correspondente ao benefício econômico pretendido nos autos. Verifica-se que tal valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos razão pela qual a competência absoluta é do Juizado Especial Federal nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001. Nesta Subseção da Justiça Federal, houve a implantação dos Juizados Especiais Federais, com competência em

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005687-29.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TATIANE RODRIGUES BOTO ADVOGADO: SP342952-CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005688-14.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WESLEY DINIZ COSTA ADVOGADO: SP342952-CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP263437 - KARINA FERNANDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 2) Por Dependência: PROCESSO : 0002069-47.2013.403.6105 PROT: 28/02/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0007570-16.2012.403.6105 CLASSE: 99 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS VARA : 5 PROCESSO : 0002070-32.2013.403.6105 PROT: 28/02/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0014291-81.2012.403.6105 CLASSE: 99 E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Agostinho Enzen VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504254-88.2016.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Ademir Martins de Lima VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504255-73.2

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001358-81.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDRE RODRIGO GIMENEZ CABRERA ADVOGADO: SP358875-ANDRE RODRIGO GIMENEZ CABRERA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001360-51.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS REGINALDO GARCIA ADVOGADO: SP271113-CLÁUDIA MOREIRA VIEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001361-36.2015.4.03.6

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0000012-56.2013.403.6105 PROT: 07/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA ADV/PROC: SP303159 - CLAYTON PEREIRA DA SILVA REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 6 PROCESSO : 0000181-43.2013.403.6105 PROT: 10/01/2013 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE: ANDREA DIAS LIZUN ADV/PROC: SP163449 - JOSÉ EDUARDO CORRÊA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES VARA : 2 PROCESSO : 0000592-86.2013.403