29 resultados encontrados para adimplemento da reparacao - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AUTOS N: 2012 0027 9519 ACUSADA: MARINEIA BARBOSA DA COSTA (SURSI S PROCESSUAL, FLS 254/255) E ROSA MARIA DE FARIA DECISAO DA ANAL ISE DOS AUTOS, VEJO QUE A ACUSADA ROSA MARIA DE FARIA FOI BENEFI C IADA COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE SE VE AS FL S 161/163, POREM, NAO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO DA REPARACAO DO D ANO A VITIMA E MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ENTE PERPETRADOS POR RAUL DOS SANTOS PIANCO, WAGNO DOS SANTOS LIM A E ADAIRES BARBOSA DE ARAUJO ASSOCIACAO CRIMINOSA E RECEPTACAO , CUJAS PENAS SOMADAS ULTRAPASSAM A 04 (QUATRO) ANOS, AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. OUTROSSIM, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 BMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZ A DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE S EJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSS IBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALC ANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 VITIMA : FE PUBLICA MARINEIA BARBOSA DA COSTA ADV ACUS : 29725 GO - TIAGO ALENCAR MOREIRA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N: 2012.0027.9519 ACUSADA: MARINEIA BARBOSA DA COSTA (SURSI S PROCESSUAL, FLS. 254/255) E ROSA MARIA DE FARIA DECISAO DA ANAL ISE DOS AUTOS, VEJO QUE A ACUSADA ROSA MARIA DE FARIA FOI BENEFIC IADA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 EM QUE TENHAM SIDO RECLAMADOS, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 122 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEJAM AVALIADOS E, CASO POSSUAM VAL OR ECONOMICO, ALIENADOS JUDICIALMENTE, DEPOSITANDO-SE A QUANTIA E M CONTA DO FUNDESP, SENAO DOADOS OU DESTRUIDOS, A CRITERIO DO DIR ETOR DO FORO. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO DEPOSITO PUBLICO, BEM COMO A DIRETORIA DO FORO, PARA A ADOCAO DAS P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO : DIEGO CARNEIRO MENDONCA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0364.7397 DENUNCIADO: DIEGO CARNEIRO MENDONCA DECIS AO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGI DOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DI ANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE DIEGO CARNE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ACAO PENAL JOAO BERNARDO FILHO FABRICIO BERTUNES DE ALMEIDA FREIRE 602 GO - LAFAIETE SILVEIRA 11496 GO - NELINES SOARES SIGNORELLI LABARES 20246 GO - LEONARDO SOARES SIGNORELI 11819 GO - RICARDO XAVIER NUNES DESPACHO : AUTOS N: 2010.0447.0562 ACUSADO: JOAO BERNARDO FILHO DECISAO DA A NALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO JOAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FL. 63, DETERMINAN DO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL A 1 DELEGA CIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA/GO, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE, E, APOS , DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO P