Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 16353 a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com a 1ª demandada. O ônus probatório, no tocante, é da 2ª Entretanto, firmou o entendimento de que, nos casos em que reclamada, parte mais aparelhado do elo laboral. restar demonstrada a existência de culpa in eligendo ou culpa in vigilando do ente público, torna-se possível a sua A 2ª demandada

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 42 ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 105/22-AS Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e SENEMIG ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF de nº 05.547.728/0001-51. Objeto: Aditar o Contrato de Prestação de Serviço nº 048/21-S, prorrogando pelo prazo de 12 (doze) meses. A vigência do contrato fica pr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 1/ Página 92 Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 57, de 09 de junho de 2022, devidamente publicada no DJE, disponibilização em 10 de junho de 2022. Salvador, em 21 de junho de 2022. Ricardo Neri Franco Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização. ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 01-22-AAQ. Partes: O ESTA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 254 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022-DI Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MARCELO ELIAS NASCHENWENG, inscrito no CPF/MF de nº 912.022.309-97. Objeto: ministrar o Curso “Decisão Jurídica conforme Linhas Interpretativas”, na modalidade de ensino a dist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 2011 606.01.2010.016689-1/000000-000 - nº ordem 1991/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SÃO LUCAS IMÓVEIS LTDA X DANIEL JALCINO DE SOUZA E OUTROS - Vistos. Anoto que a fls. 207 consta que a requerida Valquiria Mariano se deu por citada. Fls. 211: Defiro. Providencie a parte autora o encaminhamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 2227 E OUTROS X A. C. P. - Despacho ordinatório: Manifeste-se a patrona da autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada na carta precatória a fls. 47: Deixei de citar e intimar o requerido em virtude de não mais residir no local, conforme informação prestada pela moradora Maria José de Araujo,

Publicações Judiciais I ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trago a colação o entendimento firmado por esta Egrégia Corte Regional, quanto à possibilidade de aditamento de contrato nos casos em que houve falha no sistema de informática, in verbis: "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. ADITAMENTO DE CONTRATO. FALHA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO FNDE. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. A Impetrante celebrou contrato de financiamento estudantil em 16/12/2013 para o 2º s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1879 SANTOS - Deverá a patrona do autor recolher a diligência do Oficial de Justiça, para a expedição do mandado de desocupação voluntária. - ADV MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS BRANCO OAB/SP 79139 606.01.2011.016910-3/000000-000 - nº ordem 2177/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - YASHUO FUKUDA X MARISA APARE

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus efeitos, implicará em desfavor da impetrante e no atraso de sua formação educacional. Constitui entendimento desta Corte: "...VIII - Autonomia universitária não significa soberania (STF, RE-AgR nº 553065), de modo que as universidades devem respeito aos demais princípios constitucionais, perante os quais cedem suas normas internas" (AMS 0002249-14.2010.4.03.6123/SP, TERCEIRA TURMA, Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES, j. 27/10/2011, DJF3 16/11/2011); "...3. O direito ao ensino,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 35 ADITAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/22-AS Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES-ME, inscrita no CNPJ/MF de 24.798.024/0001-04. Objeto: A vigência do contrato nº 52/20-S e aditivos, fica prorroganda pelo prazo de 12 (doze) meses. O valor anua