3 resultados encontrados para administracao de materia - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIA L E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECU CAO PENAL SERAO ENCAMINHADAS PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO E XERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DEST RUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARM ADAS, NA FORMA DO REGULAMENTO DESTA LEI. (RE
26 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Edson T Prata 127,69 HEC-7426 0001561492 692-00 Eduardo Afonso Bicalho Penna HFI-4226 AA04340887 659-92 Eduardo Afonso Bicalho Penna HFI-4226 AA04340886 501-00 Eduardo Batista De Oliveira HKK-9477 0001566597 692-00 Eduardo Borges Da Silva GNN-2851 AF01901329 555-00 Eduardo De Oliveira BOM-9781 AA05163226 605-02 Eduardo Hayslan Silva Moreira BIS-4435 AA02268472 659-92 Eduardo Mateus Soares GXP-1434 0001564652 692-00 Eduardo Murilo Da