Publicações Judiciais I ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00081641219934036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC DE 1973. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA. FGTS. DEPÓSITO EM CONTA DE TERCEIRO HOMÔNIMO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. I. O julgamento monocrático se deu segundo as atribuições conferidas ao Relator pelo artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973, em sua reda

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO EM ORDINÁRIO. A extinção do feito sem resolução de mérito, por motivo de endereço incorreto, sem oportunizar a parte 1833 ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO(OAB: 9566/MA) Intimado(s)/Citado(s): - J F CLINICA DENTARIA LTDA - ME contrária corrigir o vício, viola o direito fundamental do acesso ao Poder Judiciário

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1835 I. RELATÓRIO Também juntou, extrato da conta vinculada do reclamante, com Dispensado, ante o rito processual adotado. número de PIS 20138254499 (ID. 0fbcb76 - Pág. 5), no qual consta II. FUNDAMENTAÇÃO depósitos do FGTS relativos ao ano de 2016, alguns meses de DO CHAMAMENTO AO PROCESSO 2017 (meses diferentes dos pleiteados na inicial), fevereiro de 2018 A

Publicações Judiciais I ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduzem, outrossim, que não restou comprovado nestes autos o creditamento, nos autos do processo nº 2008.63.02005827-9, dos valores devidos ao autor José Antonio Rodrigues, referente aos Planos Verão e Collor. Ademais, ainda que deferido o creditamento nos autos em questão, argumenta que a CEF deveria, na verdade, ter cumprido a obrigação nos presentes autos, porquanto a decisão aqui proferida transitou em julgado em 13/03/2001, anteriormente, portanto, àquela proferida naqueles autos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3098 Nº 1001151-23.2021.8.26.0042 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Altinópolis - Recorrente: B. C. C. S.A. ( D. de B. F. S. - Recorrida: M. L. F. P. - Magistrado(a) Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST�

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 922 acostada, reconheço o estado de hipossuficiencia dos autores e, por isso que concedo aos mesmos os beneficios da justiça gratuita. Remetam-se os autos a CEJUSC para realização da audiência de conciliação. Exp. Nec. ADV: LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE) - Processo 0202017-48.2021.8.06.0001 - Monitória Obrigações - REQUERENTE: Maria Genoveva Braga da Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA Nº *0008984-34.2016.403.6000*IMPETRANTE: LEONARDO SOUZA CHERMONTIMPETRADO: GERENTE DE ATENDIMENTO E GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Sentença Tipo AI-RELATÓRIO:Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Leonardo Souza Chermont, em face de ato do Gerente de Atendimento e do Gerente Geral da Caixa Econômica Federal em MS, com a finalidade de obter liberação do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS em u

Poder Executivo ● 08/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 231 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021 – CPL I – TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do projeto executivo de engenharia para restauração de rodovias no lote do Sertão Central (PE-425, PE-430, PE435), no Estado de Pernambuco. HABILITADOS: 1) FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONS