Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 DE AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 165 DO CTB. ETILÔMETRO. NEGATIVA. RECLAMAÇÃO. REVELIA. DIREITO INDISPONÍVEL. ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. IMPROVIDO. 1. O recorrente pretende o acolhimento da preliminar de nulidade, sob o argumento de que a sentença vergastada foi proferida antes do julgamento da Reclamação de nº 2016 00 2 02

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 índices de reajuste aplicados ao plano do autor, que é coletivo por adesão, utilizando, em substituição aos adotados, os índices autorizados pela ANS para os planos individuais. Nesse ponto acompanho o relator, para confirmar a sentença porque, embora os índices de reajuste para os planos coletivos não sejam definidos pela agência reguladora, mas apenas por ela fiscalizados, os índices utilizados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JOAO CARDOSO NETO - 574.661.736-91 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADILSON TEIXEIRA DUARTE - 006.471.246-02 ALEXANDRE PEREIRA - 005.174.866-52 ANDRE LUIZ FURTADO CAMPOLINA - 005.175.466-55 CLEBER ANTONIO DA CRUZ - 005.174.906-84 ELIENETE PEREIRA DE OLIVEIRA - 006.237.626-84 ELISANGELA ROSIMAR COTA PAIVA - 005.180.486-75 FLAV

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 85 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 013695527

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 99 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 5A. FAZENDA 0000727211