Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1022 administrador já possui condenação por crime de emissão de duplicatas simuladas; (e) o afastamento da administração é a única medida capaz de proteger os credores e os trabalhadores das recuperandas; (f) o pedido de afastamento foi inclusive corroborado pelo Ministério Público; (g) a destituição da administração �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1832 Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmiss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 969 sobrestamento dos feitos e recursos envolvendo o tema, no julgamento do HC nº 711.194/SP, em 21/06/2022 (Relª. Designada para o Acórdão Min. Nancy Andrighi). Além disso, uma vez resolvidos os recursos afetados pela Corte Superior, o presente agravo de instrumento pode ser devolvido para nova análise. 5) Sendo assim, fica so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1153 recuperandas e o Ministério Público daquela localidade, onde se processam os autos da recuperação judicial (negreitei pg. 1.343). Como já se verificou, os fatos são extremamente graves, pois, ao que tudo indica, houve preparo de blindagem patrimonial e fraude anteriores à recuperação judicial com a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2582 60 e Serviços Complementares para Conclusão da Construção de 170 (cento e setenta) Unidades Habitacionais no Loteamento Dalmo Santana, em Piaçabuçu / AL, com valor global de R$ 2.937.382,25 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com duração de 08 (oito) meses.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2418 97 com efeitos modificativos, em face do decisum proferido por este juízo às fls. 1499/1511 dos autos principais. Nesta modalidade de recurso, passível a modificação da decisão vergastada, faz-se necessário estabelecer-se o contraditório, com a intervenção da parte ré. Isto posto, seja a parte recorrida intimada à ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3836 um centavos) para cada mandado a ser expedido. O valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia Recolhimento da Despesa da Condução dos oficiais de justiça. Previsão legal: arts. 1.010 e 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 648 entre credores trabalhistas e consumeristas em face de seus devedores nas respectivas jurisdições, reservando a atuação judicial apenas para as hipóteses de clara violação de dispositivos legais de ordem pública ou evidente prejuízo o ocasionado por abuso de direito. Ao comentar a interpretação dos negócios jurídicos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2781 o envio dos comprovantes de pagamento relativos ao cumprimento do plano de recuperação judicial pelo Grupo Saferchem, e salienta o estranhamento pelo constante e gradativo aumento nos estoques do Grupo Saferchem, tendo em vista o faturamento não acompanhar tal crescimento. Informado pela AJ, às fls. 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1315 da inadequação da via eleita. A irresignação do credor Marcelo Zilberstein deverá ser objeto de impugnação de crédito, nos moldes dos arts. 8º e 10, da LREF, e do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 57.457/57.458: Nada a deliberar. Fls. 57.459/57.460: Nada a deliberar. Fls. 57.461/57.468: Apreciado no item 9. Fls.