Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 817 respectivas SPEs, estarão livres de quaisquer ônus e os seus respectivos adquirentes não responderão por nenhuma dívida ou contingência das Recuperandas, inclusive as de caráter tributário e trabalhista, nos termos do artigo 60 da LRF. CLÁUSULA 9.3. Melhor oferta. Quaisquer alienações de UPIs, inclusive do controle das resp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1351 passivos extraconcursais da recuperação judicial do Grupo OAS”; iv) relata a existência de vários pedidos de falência, distribuídos contra as agravadas após a primeira recuperação judicial, que contaminam, os credores, de total insegurança dos credores, sobretudo dúvida se algum valor será pago no novo plano de recupera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 387 Processo 1001431-38.2016.8.26.0666 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Liquigás Distribuidora S/A - 1. Defiro, por ora, a pesquisa de endereço da parte requerida e de seu representante legal pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e SIEL, indefiro a pesquisa pelo sistema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 676 1204/1222; enfim, trouxe informações necessárias à análise e deferimento do processamento do pedido, porquanto, extraio a presença dos requisitos do artigo 48 da Lei n. 11.101/05, à luz dos objetivos do processo de recuperação judicial, nos moldes do disposto do artigo 47 da mesma Lei, porque o escopo do legislador consisti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 829 empresas mencionadas pelas recuperandas em seus documentos. O fato de parte dos negócios ter realmente ocorrido em nada afasta a conclusão demonstrada documentalmente de que parcela considerável das demais operações foi simplesmente criada pelas recuperandas com o objetivo de ludibriar credores, os quais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1015 modo que é razoável a interpretação de que a ex-esposa é detentora de direitos sobre metade das quotas detidas pelo marido. Isso, em princípio, retira do sócio afastado a maioria que lhe permitiria a nomeação de novo administrador. - Com isso, a melhor solução para a hipótese dos autos é a manutenção da decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 487 n. 2067766-80.2016.8.26.0000, rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 27.4.2016, AI. n. 2111730-60.2015.8.26.0000, rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. 9.9.2015 e AI. n. 2119781-94.2014.8.26.0000, rel. Des. Ricardo Negrão, j. 17.11.2014. Frise-se que o contraditório prévio não favorece ao combate da prática de contrafação, pois p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 131 autora, no prazo de 15 dias, sobre a informação contida na certidão do Oficial de Justiça de fl. 230 de seguinte teor:CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2017/038215-5 dirigi-me ao endereço: Avenida Caramuru, 2600, ap. 02, bloco 07, Repú

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1318 310 através de depósito em conto judicial, logo após a assinatura do auto de arrematação, e, ainda que as propostas para aquisição do bem poderão ser apresentadas a partir da data da publicação do edital e até às 18:00 horas do dia 03 de dezembro de 2015, em envelope lacrado, mediante recebido, na secretaria desta vara, os quais serão abertos no dia 04 de dezembro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1108 judiciais. A referida decisão da 2ª instância consistiu em concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 212442774.2019.8.26.0000, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca no bojo da execução nº 1014390-56.2017.8.26.0100, qual seja, o deferimento da penhora d