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jul 24 2024
Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal 

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

 

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jun 27 2024
Suspeita de desviar verbas da Unicamp diz à polícia que está no exterior e não tem data para voltar

Investigada pediu à Polícia Civil, por meio do advogado, para ser ouvida por videoconferência no inquérito que investiga o caso.

A ex-funcionária da Universidade de Campinas (Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, suspeita de ter desviado até 1,9 milhão de verbas de pesquisa destinadas pela Fapesp ao Instituto de Biologia (IB), informou à Polícia Civil que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil.

No Inquérito Policial (IP) que investiga Ligiane pelo crime de peculato, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela seja feito por videoconferência. “Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno”, disse o defensor à polícia.

O g1 apurou com uma fonte na Polícia Federal que a suspeita havia deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês depois dos desvios terem vindo à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas (SP) com destino a Orly, na França.

A investigação sobre os desvios na Unicamp correm no 7º Distrito Policial de Campinas. Ao g1, a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso já ouviu três suspeitos e realiza diligências na cidade. “Demais detalhes serão preservados para garantir autonomia policial”, disse a instituição.

Procurada pelo g1, a Unicamp afirmou que “os fatos estão sendo objeto de apuração em Sindicância Administrativa, sendo certo que adotará todas as providências que se mostrarem cabíveis após sua conclusão”. A defesa da Ligiane não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

R$ 1,9 milhão em desvios
Os desvios de verbas da Fapesp para pesquisa IB, revelados em janeiro deste ano, podem chegar a R$ 1,9 milhão, segundo uma apuração interna da universidade. Ligiane foi demitida em dezembro de 2023 e, desde fevereiro deste ano, é investigada pela Polícia Civil.

O g1 apurou que a Unicamp detectou cerca de 220 transferências bancárias suspeitas feitas pela servidora. Ela era a responsável por cuidar da parte de pagamento dos recursos obtidos com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelos pesquisadores do IB.

Em maio deste ano ao g1 o advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, informou que soube do inquérito no dia 27 de maio e que sua cliente não foi notificada para apresentar versão dela.

Transferências para a própria conta
A maioria das transferências, cerca de 160, foi feita para a conta da própria servidora, somando um valor de R$ 1,2 milhão. Os outros 700 mil foram transferidos para duas empresas e duas pessoas físicas também alvos da investigação da Polícia Civil.

Nas notas fiscais, várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.

‘Notas fraudulentas’
Pelo menos 27 professores do Instituto de Biologia relataram ter detectado movimentações suspeitas em verbas de pesquisa. No caso de apenas um docente, o desvio chegou a R$ 245 mil.

Em petição à polícia, os professores afirmaram que uma investigação interna apurou que a investigada utilizou uma empresa aberta por ela “para emissão de notas fiscais fraudulentas, descrevendo serviços nunca prestados, na intenção de simular contratações para aparentar irregularidade na apropriação dos valores”.

E que ainda a suspeita “apresentou recibo fraudulento referente a serviço nunca prestado, emitido em nome de terceiros, que nunca tiveram relação com os docentes”. Essa parte se refere às duas empresas e às duas pessoas que também receberam verba do IB transferida por Ligiane.

Verbas da Fapesp
A apuração sobre desvios de verbas iniciou na Unicamp em dezembro de 2023. Recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinados a 27 pesquisadores que atuam no instituto podem ter sido afetados.

A funcionária foi demitida durante a apuração da universidade pelos seguintes motivos:

Segundo a diretoria do instituto, Ligiane possuía uma empresa de prestação de serviços desde 2018 e, por isso, foi demitida por justa causa em 18 de janeiro deste ano;
A funcionária incluía notas fiscais da própria empresa e de duas outras, além de recibos forjados, nas prestações de contas dos docentes;
Além disso, a funcionária fazia transferência de valores para a própria conta.

O que diz a Fapesp?
Em nota enviada ao g1 à época, a Fapesp declarou que, caso eventuais irregularidades nas prestações de contas sejam verificadas, cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Além disso, a fundação afirmou que vai acompanhar as providências legais que estão sendo tomadas.

“1) No ano passado, a auditoria da FAPESP detectou possíveis irregularidades num processo de prestação de contas de um pesquisador e, ao fazer pedidos de esclarecimentos, chamou atenção deste e dos outros pesquisadores para o que, posteriormente, foi identificado como um problema pela direção do IB-Unicamp. A FAPESP segue analisando as prestações de contas já realizadas por parte dos pesquisadores em questão.

2) As providências que incumbem à FAPESP consistem em apontar aos pesquisadores possíveis irregularidades nas prestações de contas. Caso eventuais irregularidades se comprovem e não sejam sanadas, a FAPESP cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Ao mesmo tempo, a FAPESP vai acompanhar as providências legais que os pesquisadores e a instituição de pesquisa à qual estão vinculados estão tomando, enquanto vítimas do apontado crime.

3) Todos os pesquisadores que recebem recursos da FAPESP devem prestar contas, segundo regras estritas constantes das normas da FAPESP. Cabe aos pesquisadores fazer a gestão financeira dos recursos que recebem e prestar contas à FAPESP sobre o uso dos recursos e sobre os resultados das pesquisas. Os pesquisadores, para executar os projetos de pesquisa, podem contar com apoio administrativo das instituições de pesquisa à qual estão vinculados, inclusive, como no caso, fundação de apoio da instituição de pesquisa. Se a instituição de pesquisa, ou sua fundação de apoio, por meio de seus servidores ou empregados, descumprem seus compromissos em relação ao combinado com os pesquisadores, naturalmente surge uma relação de responsabilidade dessas instituições para com o pesquisador”.

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fev 1 2024
Ex-secretário de Crespo e citado no escândalo da merenda de 2017 é nomeado para cargo de confiança na Prefeitura de Sorocaba

Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP).

O ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP), foi nomeado, na segunda-feira (29), para um cargo de confiança na prefeitura.

Conforme a nomeação da Secretaria de Recursos Humanos, Alexandre Hugo de Marais agora é chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria da Educação. O salário será de R$ 7,6 mil. Ele é concursado da Prefeitura de Sorocaba.

O Executivo não se manifestou sobre a nomeação. A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário.

Entenda o caso envolvendo o nomeado
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.

À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.

Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.

De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.

Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.

No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.

Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.

Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Moraes, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.

Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.

À época, Alexandre Hugo de Moraes disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.

A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.

Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.

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jan 24 2024
Justiça condena à prisão ex-prefeito de Morro Agudo por desvios durante mandato

Esquema chefiado por Gilberto Barbeti desviou R$ 1 milhão da administração pública, segundo MP. Fraudes em licitações foram reveladas em abril de 2018 pela Operação Eminência Parda.

A Justiça de Morro Agudo (SP) condenou à prisão o ex-prefeito Gilberto Barbeti, acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 1 milhão da prefeitura durante a gestão dele, entre 2016 e 2019.

O esquema foi revelado em abril de 2018 na operação Eminência Parda, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Franca (SP). Barbeti teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores em junho de 2019.

Na decisão, o juiz Samuel Bertolino dos Santos condenou o ex-prefeito às penas de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e mais quatro de detenção, esses em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema de fraudes em licitações envolveu secretários municipais, um vereador, funcionários públicos, empresários e um ex-servidor de Morro Agudo, com intuito de obter vantagem ilícita (veja abaixo detalhes).

Ao decidir pela condenação, o magistrado reafirmou as acusações.

“No que se refere às suas circunstâncias, observo que o acusado, para a prática do crime em questão, valeu-se do auxílio de outros servidores públicos, ocupantes de cargo em comissão, fazendo uso de sua superioridade hierárquica para determinar a prática do delito”, diz trecho da decisão.
A reportagem ligou na manhã desta quarta-feira (24) para o escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-prefeito, mas ninguém havia atendido até a última atualização desta matéria.

Outros condenados
Em junho de 2020, a Justiça já havia condenado outros nove acusados de integrar a organização criminosa.

Considerado peça fundamental na engrenagem da organização, Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada com o MP e foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semiaberto.

Acusados, cargos ocupados na época da operação e penas:

Tiago Stolarique: ex-assessor de Assuntos Urbanos e marido da secretária da Saúde. Condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime inicial semiaberto;
Daiana Stolarique: secretária da Saúde. Condenada a três anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto;
Cleire de Souza: secretária de Administração e Planejamento. Condenada a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Átila Juliano da Silva: empresário e marido de Cleire. Condenado a oito anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
João Marcos Ficher: secretário de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas. Condenado a sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado;
Mara Cristina Braga Pereira: chefe do Setor de Licitações e Despesa da Prefeitura. Condenada a sete anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado;
Élvis Júnio Marques, o Juninho Serralheiro: vereador pelo PT, condenado a seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto;
Elisiane Ferreira: secretária do prefeito. Condenada a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto;
Adenilton Germana: empresário e marido de Mara. Condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituídos por pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Absolvidos:

Willian Jorge, Gerson Braga e Neurandi Nogueira dos Anjos foram absolvidos por falta de provas.

O esquema
De acordo com o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos aos membros da quadrilha, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. As práticas irregulares foram apontadas e condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao tomar posse em 2017, segundo a Promotoria, Barbeti nomeou secretários com o intuito de dar continuidade aos desvios. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores do prefeito, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Cada chefe de secretaria ficava responsável para que a contratação dos serviços necessitados pela pasta fossem conduzidos de maneira ilícita.

Marido da secretária de Saúde, o ex-servidor público Tiago Stolarique foi apontado como o negociador de operações, sem ocupar cargo na Prefeitura de Morro Agudo. Em 2012, a Justiça o proibiu de ocupar público devido a uma ação de improbidade administrativa.

Para o Ministério Público, a ação da quadrilha foi dividida em quatro células:

Gerencial/executiva: formada por Cleire, Mara, João Marcos e Tiago, que estavam abaixo do prefeito, considerado o chefe do esquema, mas tinham autonomia em relação aos demais membros.
Subordinada: formada por Daiana, Willian e Elisiane, que recebiam ordens e as executavam para garantir o sucesso dos atos ilícitos.
Particular/beneficiária: formada por Adenilto e Neurandi, que eram beneficiados com as contratações indevidas.
Familiar: formada por Átila e Gerson, casados com Cleire e Mara, e que eram contratados para serviços utilizando até mesmo empresas deles nos nomes de terceiros para as fraudes.
Legislativa: o vereador Elvis fornecia apoio político ao grupo criminoso, em troca de favorecimento com recebimento de doação de bens públicos e contratações fraudulentas.

Conjunto de provas
A participação de cada um deles foi identificada após buscas e apreensões autorizadas pela Justiça em abril de 2018 e pela interceptação telefônica dos suspeitos.

Ao ser deflagrada, a operação prendeu seis investigados. Tiago Stolarique fechou acordo de delação premiada. Na sentença condenatória, o juiz Samuel Bertolino dos Santos, citou trecho de um dos depoimentos do acusado para resumir as práticas ilegais ocorridas na Prefeitura de Morro Agudo.

“O Gilberto fez três compromissos, ele falou na campanha, ele falou: “Tiago, eu não tenho dinheiro, então nós vamos prometer três coisas”, para quem era efetivo, designar cargos, quem era cargo de comissão, alguns ele ia nomear em comissão, que não eram efetivos, e outros que trabalhavam, alguma firma terceirizada que viesse ele ia colocar essas pessoas na firma terceirizada.”

Segundo o magistrado, o trecho corrobora a denúncia do MP e serve para demonstrar que os atos administrativos praticados durante a gestão de Barbeti “foram levados a efeito de forma viciada e criminosa, com finalidades espúrias e em descompasso com aquilo que se espera de todo e qualquer ocupante de cargo público”.

Ainda de acordo com o juiz, um elemento essencial para a caracterização do crime de organização criminosa é a “forma estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas”, consistente na existência das chamadas células ou núcleos do grupo que atuava em Morro Agudo.

“Pode-se afirmar por comprovada a existência de uma organização criminosa, chefiada pelo então prefeito Gilberto César Barbeti e integrada, diretamente, pelos acusados Tiago, Cleire, João Marcos, Átila, Daiana, Elisiane e Elvis”, afirma Santos na sentença.

 

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out 31 2023
Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

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out 26 2023
Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação

A Seic identificou que Hellena Silva fazia a divulgação do ‘Jogo do Tigre’ nas redes sociais e a conduziu para prestar esclarecimentos. Depois de sair da Seic, a influenciadora fez novamente a divulgação do jogo no seu Instagram e acabou sendo presa.

A influenciadora digital maranhense Célia Helena, conhecida nas redes sociais como Hellena Silva, foi detida, na manhã desta quinta-feira (26), para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (DCCO/Seic), pois é uma das investigadas por divulgar jogos de azar pela internet.

Hellena Silva é a quinta pessoa a ser conduzida para a Seic-MA, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação desse tipo de jogo no Maranhão, fazendo uso das redes sociais.

A operação que investiga o envolvimento de influenciadores digitais teve início no dia 26 de setembro deste ano, quando a Polícia Civil do Maranhão conduziu a influenciadora digital Skarlete Mello, investigada por colaborar com a divulgação do Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, que é considerado jogo de azar ilegal no Brasil. Além de conduzida, Skarlete também teve bens apreendidos e o bloqueio de R$ 8 milhões em sua conta bancária.

A partir da investigação inciada em setembro, a Seic deu prosseguimento à investigação e identificou outros influenciadores do Maranhão que estariam envolvidos na divulgação do ‘Jogo do Tigre’ bem como na promoção de rifas ilegais.

“Os investigadores da Seic, do DCCO, têm feito o monitoramento constante nas redes sociais, principalmente pelo Instagram de pessoas mais conhecidas, com mais seguidores, justamente para visualizar possíveis pessoas divulgando jogos de azar ou promovendo rifas”, explicou o delegado Thiago Dantas, titular do Departamento de Combate ao Crime Organizado.
Durante esse monitoramento, os investigadores identificaram, nessa quarta-feira (25), que Hellena Silva divulgava jogos de azar em sua conta no Instagram. Diante disso, a influenciadora foi intimada a comparecer na Seic para prestar esclarecimentos e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a não fazer mais a divulgação de jogos de azar.

Porém, após sair da Seic, a polícia identificou que Hellena Silva fez novamente a divulgação dos jogos de azar, deixando isso exposto em sua rede social. Com base nisso, a influenciadora foi presa em flagrante no bairro do Turu, em São Luís.

“Hoje (quinta) pela manhã, como ela ainda estava em flagrante, pois a divulgação ainda estava no seu Instagram, uma equipe de policiais comandada por mim, se dirigiu até o trabalho da influencer e nós fizemos a condução em flagrante dela para o Departamento de Crime Organizado pela prática reiterada da divulgação de jogos de azar”, informou o delegado Thiago Dantas.
A influenciadora vai responder pelo crime de divulgar jogos de azar, que é considerado ilegal no Brasil. A Lei de Contravenções Penais considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte, como é o caso do Fortune Tiger.

“Ela foi autuada ontem, por meio de um Termo Circunstanciado, onde ela responderia pela prática desse crime perante o Juizado Especial Criminal e também se comprometeu a não mais fazer. Agora a conduta dela vai ser analisada sob o prisma de reincidência, ela reiteradamente está praticando a conduta, mesmo tendo sido feito um procedimento contra ela, ela voltou a praticar a conduta ilegal. E agora vai ficar a cargo do interrogatório dela, pra gente decidir qual procedimento vai ser adotado”, destacou o delegado.
Após ser ouvida, Hellena Silva foi liberada, após assinar outro TCO de divulgação de jogos de azar. E, além disso, o aparelho celular dela ficou apreendido.

O g1 entrou em contato com Hellena Silva e aguarda um posicionamento dela sobre o caso.

O que é o Fortune Tiger
Fortune Tiger é um jogo de cassino online do tipo caça níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma. Por ser um cassino, por si só, é considerado ilegal no Brasil.

Além disso, segundo a polícia, o sistema do ‘Fortune Tiger’ é hospedado fora do país e não possui registro ou representantes no Brasil.

No Brasil, o chamado ‘Jogo do Tigrinho’ ficou famoso principalmente devido à extensa campanha que incluiu muitos influenciadores digitais e jogadores que compartilham suas ‘táticas’.

Além de ser um jogo proibido em âmbito federal, no Maranhão foi sancionada, no último dia 19 de outubro, uma lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por Plataformas Estrangeiras. A lei atinge diretamente o Fortune Tiger.

O Projeto de Lei foi decretado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio. Após sancionar a lei, de Nº 12.099, fico estabelecido:

A proibição de divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão.
O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.
A vedação será inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado.
O Poder Executivo regulamentará a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização

Influenciadora no MA é investigada

Em operação, no dia 26 de setembro, a Polícia Civil apreendeu bens ligados à influenciadora digital Skarlete Mello, pois estaria colaborando para o Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’. Foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo, um jet-ski, e a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária.

A operação foi liderada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado. Durante as investigações, os policiais descobriram que há um suposto esquema em torno do jogo online ‘Fortune Tiger’, no qual Skarlete ganharia dinheiro divulgando o game em suas redes sociais.

No Instagram, Skarlete tem mais de 300 mil seguidores, ostenta riqueza e faz questão de divulgar o jogo, no qual ela diz que ‘Joga quem quer’. Também existem divulgações de vários jogos considerados ‘de azar’.

No entanto, o chamado ‘Jogo do Tigre’ é ilegal, segundo a polícia, e também não possui autorização para atuar no Brasil.

“Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, afirmou o superintendente da SEIC, Augusto Barros.

Durante as investigações, a Polícia Civil diz ainda que foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados. Valores altos que teriam sido conquistados por meio do jogo.

Os crimes associados à Skarlete seriam em relação à divulgação dos jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O g1 Maranhão entrou em contato com a influenciadora Skarlete Mello, que ainda não se posicionou sobre a operação da polícia. Nas redes sociais, porém, a influenciadora disse que os jogos vão continuar sendo feitos porque ela ‘não tem culpa de nada’.

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out 18 2023
Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

Foram ouvidos na CLDF    
Anderson Torres   
Marília Ferreira de Alencar   
José Eduardo Natale    
Fábio Augusto Vieira    
Klepter Rosa Gonçalves    
Jorge Eduardo Naime    
Paulo José Bezerra    
Marcelo Casimiro Rodrigues    
Flávio Silvestre de Alencar    
Adauto Lúcio Mesquita    
Joveci Xavier de Andrade    
General Penteado 

Não foram ouvidos na CLDF

Silvinei Vasques

Ridauto Lúcio Fernandes

Alex Barbosa Santos

    Rafael Pereira Martins 

A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

“Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
Marília Ferreira Alencar

A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

Jorge Eduardo Naime

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

Joveci Xavier de Andrade

O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

Adauto Lúcio de Mesquita

O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

Fábio Augusto Vieira

O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

“Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

“Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

Klepter Rosa Gonçalves

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

Anderson Torres

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

“Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

José Eduardo Natale de Paula Pereira

O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

“Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

Flávio Silvestre de Alencar

Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

Carlos José Russo Assumpção Penteado

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
 

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out 17 2023
Empresários, PMs e autoridades: veja quem são os indiciados do DF pela CPMI dos Atos Golpistas

Lista tem ao menos 16 investigados de Brasília. Conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas em relatório da comissão.

Ao menos 16 pessoas do Distrito Federal foram indiciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O relatório final da comissão que investiga as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, em Brasília, foi apresentado nesta terça-feira (17).

As conclusões da comissão são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Veja quem são os indiciados do DF e os possíveis crimes cometidos:

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime.

Dos listados acima, 12 já prestaram depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Outros nomes
A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares.

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

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out 9 2023
MP pede afastamento de prefeito cearense sumido há meses da cidade, além de multa de R$ 333 mil

Prefeito foi visto em público pela última vez em janeiro de 2023. Ministério Público pediu condenação do gestor por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) solicitou o afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB), pelo período de 90 dias, a condenação dele por improbidade administrativa e o pagamento de uma multa no valor de R$ 333 mil. Lucena não é visto em público há quase 9 meses e sua ausência vem sendo investigada pelo MP.

O pedido do MP foi protocolado pelo promotor de Justiça do município, Felipe Carvalho de Aguiar, no domingo (8) na Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Na denúncia, o Ministério Público afirma que ficou comprovada a “completa ausência” de Lucena “no cotidiano da administração superior do município, recebendo remuneração indevida”.

Conforme o Ministério Público, o afastamento do gestor por 90 dias é necessário para “evitar a eminente prática” de atos ilícitos. Na peça em que pede o afastamento de Lucena, o MP pede que o prefeito devolva R$ 166.500,00 referentes a remunerações pagas a ele em 2023 por Limoeiro do Norte, uma vez que, conforme o órgão, Lucena não estaria exercendo suas funções.

O Ministério Público também pede que, além de devolver as remunerações recebidas, o prefeito pague uma multa no valor de R$ 166.500,00, totalizando, portanto, R$ 333 mil.

A última vez que Lucena foi visto em público foi no dia 12 de janeiro de 2023, portanto, há quase nove meses. Desde então, o gestor não aparece em compromissos oficiais nem promove audiências com vereadores ou aliados.

No processo administrativo conduzido pelo MP, é apontado que, embora o Lucena esteja teoricamente ausente, o Executivo municipal continua enviando projetos para a Câmara – o que levanta o questionamento de quem está exercendo as funções do prefeito.

Segundo assessores e advogados de Lucena, o prefeito está realizando tratamento de hemodiálise em Fortaleza, a 200 quilômetros de Limoeiro do Norte, três vezes por semana, para combater problemas renais.

Apesar disso, o gestor não solicitou licença médica e seus assessores garantem que Lucena está cumprindo plenamente suas funções de chefe do Executivo do município de 55 mil habitantes, um polo regional do Vale do Jaguaribe.

A oposição aponta que a ausência do prefeito viola a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de “Constituição” da cidade. De acordo com a lei, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de 15 dias sem permissão da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato.

Denúncia no Ministério Público
José Maria Lucena, conhecido em Limoeiro do Norte como Dr. Zé Maria, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020.

Sua família tem forte envolvimento político: uma das filhas, Juliana Lucena, é deputada estadual pelo PT; outra filha, Andrea Lucena, é secretária de Governo de Limoeiro; a esposa de Zé Maria, Maria Erivan, é ex-prefeita da cidade e atual secretária de Assistência Social.

Nas eleições de 2020, já era de conhecimento público que o prefeito tinha problemas renais crônicos, conforme um morador com quem o g1 conversou. “Ele já tava bem debilitado, mas tipo, era um debilitado de aparecer nos eventos públicos, de dar com a mão, dar umas duas, três palavras, o discurso dele sempre muito curto”, relembra.

A partir do segundo semestre de 2022, conforme relatos, Lucena começou a se ausentar mais longamente. Em fevereiro de 2023, o MP-CE recebeu uma denúncia de um vereador de oposição de que o prefeito estava ausente do município há meses e sem permissão da Câmara. Em março, o órgão abriu um processo administrativo para investigar a situação.

Para averiguar o funcionamento da gestão, o promotor de Limoeiro do Norte, Felipe Carvalho de Aguiar, convocou membros da gestão para oitivas no dia 30 de março. Lucena participou apenas por videochamada.

Na descrição do momento, o MP-CE destacou que o prefeito estava sendo “quase a todo momento conduzido no depoimento pelo seu advogado”, e que em alguns momentos em que falou só, disse frases desconexas.

Entre os pontos que o Ministério Público investiga estão a capacidade do prefeito para exercer as funções para as quais foi eleito e, na ausência dele, quem tem comandado a prefeitura. Isto porque no período em que, segundo a denúncia, o prefeito está internado em Fortaleza, os documentos continuam a ser assinados e enviados para a Câmara de Vereadores.

“É evidente que a gestão da municipalidade não se encontra em situação de normalidade, haja vista a caracterização de ausência do prefeito no trato com os diversos atores que rotineiramente se relacionam, despacham, postulam e necessitam de atendimento pelo Chefe do Poder Executivo. […] Ao que se vislumbra, sempre há neste ano de 2023, interpostas pessoas para despachar ou dar andamento na gestão do Município ao invés do próprio prefeito exercendo suas funções”, aponta o relatório do MP-CE assinado pelo procurador Felipe Carvalho de Aguiar.
Há relatos de que Lucena está há meses internado e os únicos com acesso a ele são as filhas e os secretários municipais, que para despachar com o prefeito vão a Fortaleza. Os vereadores de Limoeiro do Norte chegaram a protocolar na Câmara pedidos oficiais para reuniões com Lucena, mas não tiveram resposta.

Segundo apuração do g1, a resistência de Lucena em pedir afastamento vem porque, neste caso, assumiria sua vice-prefeita, Dilmara Amaral (PDT), com quem o prefeito é rompido politicamente.

Vereadores rejeitaram denúncia contra prefeito
No dia 21 de setembro, a Câmara de Vereadores rejeitou o pedido de investigação acerca do sumiço do Dr. Zé Maria. O placar foi de nove votos contra, quatro a favor e uma abstenção.

Após a sessão, moradores dividiram pizzas na entrada da Casa Legislativa, em alusão à expressão “acabou em pizza”, que diz respeito à impunidade na política brasileira.

Para que a denúncia fosse aceita e fosse aberto um processo que poderia levar a cassação do prefeito, eram necessários oito votos, entre os 15 vereadores. Com o placar, a denúncia será arquivada.

Em junho, a Câmara já havia arquivado uma série de documentos enviados pelo Ministério Público acerca da investigação sobre o sumiço do prefeito.

O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Darlyson de Lima Mendes, mais conhecido como Paxá, para obter um posicionamento sobre a situação do município e a votação, mas não obteve resposta.

 

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out 9 2023
MPF denuncia desembargadores do TJMG por falsidade ideológica ligada a suspeita de nepotismo

Segundo a denúncia, magistrados inseriram declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras – uma delas é filha de um desembargador.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo crime de falsidade ideológica. Eles são acusados de inserir declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras para tentar ocultar um caso de nepotismo – uma das funcionárias é filha de um dos magistrados.

Segundo a denúncia, a servidora Caroline Pires Coelho foi nomeada para trabalhar como assessora judiciária do desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. No entanto, na prática, ela teria sido informalmente cedida ao gabinete do pai dela, o desembargador Geraldo Domingos Coelho.

Apesar de Caroline Coelho não trabalhar para Fonseca, o desembargador avaliou o desempenho da funcionária cinco vezes, entre 2014 e 2020.

“Ao invocar a condição de superior hierárquico da assessora sem que ela executasse de fato atividades em seu gabinete, o desembargador fez inserir informações falsas no sistema do TJMG para avaliar os servidores. A intenção do denunciado […] fazia parte do plano engendrado para dissimular a cessão de fato da servidora para prestar serviços no gabinete do genitor”, diz um trecho da denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
De acordo com o documento, o desembargador Octávio de Almeida Neves fez o mesmo: ao substituir temporariamente Fonseca, o magistrado avaliou o desempenho de Caroline Coelho, “declarando falsamente que a servidora cumpriu as competências exigidas pelo cargo por ela ocupado”.

“Ciente da ilegalidade e aderindo ao plano criminoso, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (nepotismo), dissimulou a verdadeira lotação da servidora”, diz a denúncia.
Da mesma forma, segundo o subprocurador, Caroline Coelho inseriu em suas próprias avaliações de desempenho “declaração falsa quanto ao exercício de suas funções no gabinete do desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca”. Segundo a denúncia, a servidora nunca “logou” ou ingressou nos computadores do sistema jurídico no gabinete do magistrado.

Enquanto isso, o desembargador Geraldo Domingos Coelho, pai de Caroline e para quem ela realmente trabalhava, teria inserido declaração falsa nas avaliações de desempenho de outra servidora, que, na prática, prestava serviços para o gabinete de Fonseca.

Além dos três desembargadores, o MPF denunciou Caroline Coelho por falsidade ideológica. O órgão pediu à Justiça o afastamento dos quatro durante o processamento da ação penal e, em caso de condenação, solicitou que os denunciados paguem indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e percam os cargos públicos. José Geraldo Saldanha da Fonseca está aposentado desde janeiro.

Em nota, o TJMG afirmou que “não tem conhecimento da referida denúncia”.

“Contudo, o TJMG ressalta que todo processo deve seguir sob o rito do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
O g1 questionou se os servidores citados gostariam de se manifestar, por meio do TJMG, mas não obteve retorno.

Acordo com o Ministério Público
Os três desembargadores e a servidora denunciados pelo MPF já tinham assinado um acordo de não persecução cível com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Esse acordo impede o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições por parte dos suspeitos.

Segundo o MPMG, o objeto da investigação era a suposta prática de nepotismo.

“Para não discutir o mérito e evitar uma eventual ação de improbidade, todos concordaram em assinar o Termo e pagar uma ‘multa’, conforme previsão legal”, disse o MPMG.

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