3 resultados encontrados para administrativa de aplica - data: 23/07/2025
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2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 263 julgada procedente. (STF - Rcl: 8110 PI , Relator: Min. MARCO é que não há relação contratual sujeita à CLT (...). AURÉLIO, Data de Julgamento: 21/10/2009, Tribunal Pleno, Data Por fim, ainda que haja nos autos as anotações contratuais do autor de Publicação: DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010 em CTPS e expressa referência, em sua portaria de no
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 929 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP - Sergio Aparecido Silvantos - Vistos. Sendo o sucumbente beneficiário de assistência judiciária gratuita, ao arquivo, anotando-se. Ao Ipesp caberá a prova da efetiva alteração da situação econômica do sucumbente caso pretenda a execução das verbas de suc