Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0022091-74.1995.403.6100 (95.0022091-1) - ADEMIR BUITONI(SP025271 - ADEMIR BUITONI) X BENEDITO CLARO DE SOUZA(SP067275 - CLEDSON CRUZ) X UNIAO FEDERAL(SP073217 - OTAVIO PENTEADO COTRIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP214060B - MAURICIO OLIVEIRA SILVA) X ADEMIR BUITONI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BENEDITO CLARO DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220952 - OLIVIA FERREIRA RAZABONI) Vistos em despacho.Fl.905: Diante da conco

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0022091-74.1995.403.6100 (95.0022091-1) - ADEMIR BUITONI(SP025271 - ADEMIR BUITONI) X BENEDITO CLARO DE SOUZA(SP067275 - CLEDSON CRUZ) X UNIAO FEDERAL(SP073217 - OTAVIO PENTEADO COTRIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP214060B - MAURICIO OLIVEIRA SILVA) X ADEMIR BUITONI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BENEDITO CLARO DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220952 - OLIVIA FERREIRA RAZABONI) Vistos em despacho.Fl.905: Diante da conco

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Destarte, rejeito. 243 unidade do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi disponibilizada uma vaga, sendo as demais possibilidades para cadastro de reserva, consoante Anexo I do Edital do certame (fl. 683, id. 2b38a86 - Pág. DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 44). Desta forma, os candidatos aprovados para o cadastro de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0022091-74.1995.403.6100 (95.0022091-1) - ADEMIR BUITONI(SP025271 - ADEMIR BUITONI) X BENEDITO CLARO DE SOUZA(SP067275 - CLEDSON CRUZ) X UNIAO FEDERAL(SP073217 - OTAVIO PENTEADO COTRIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP214060B - MAURICIO OLIVEIRA SILVA) X ADEMIR BUITONI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BENEDITO CLARO DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220952 - OLIVIA FERREIRA RAZABONI) Vistos em despacho.Fl.905: Diante da conco

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1855 resilição. Sem sombra de dúvidas que a recalcitrância do reclamado trouxe Nada há nos autos que venha comprovar a fiscalização da segunda ao reclamante, além de abalo emocional, transtornos de ordem reclamada, tomadora dos serviços da primeira demandada. material, pois dependia desse crédito para quitar seus compromissos financeiros. Assim, verificada a culpa

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 175 lesivo ao erário - art. 10 da LIA), não sendo admitida a atribuição de responsabilidade objetiva em sede de improbidade administrativa”. (Recurso Especial n. 1713044 / SP, Rel. Min. Mauro Campbell marques, Segunda Turma, DJe 21/09/2020). Nesse sentido ainda: AgRg no AREsp 300.804/GO, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016,

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 75 CPC, o deferimento de liminar para suspender as sanções impostas em condenação por improbidade administrativa - providência de inegável caráter cautelar - depende do preenchimento de dois requisitos: (a) probabilidade do direito (fumus boni iuris); (b) risco ao resultado útil do processo (periculum in mora)” (Primeira Seção, DJe 16/03/2020) . O Superior Tribunal de Justiça, em sede de aç

Publicações Judiciais I ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, restou editado o Enunciado Administrativo nº 2/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do CPC/73, aplicam-se as normas nele dispostas (Precedentes do STJ: AgInt no REs

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2171 Oficial do Estado (página 146), devidos o são pelo requerido, que não comprovou saná-los de qualquer forma. Quanto valor a ser ressarcido, este é especificamente descrito em decisão administrativa, consubstanciada na Resolução 9.659 (página 139/140), acompanhada de atualização do cálculo ademais (fls. 141. Portanto, consoante elementos dos autos e fundamentação supra, comprovado o dan

Publicações Judiciais I ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diferenciado, in verbis: "Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei." Em tema de isonomia, trago à colação os ensinamentos de Celso Antonio Bandeira de Mello, i