Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 9238 Incapacidade Laboral para o qual foi contratada e que de fato exerceu as atribuições que O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a lhe são inerentes. data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade No caso em tela, a reclamante alega que foi desviada para a função laboral. de telefonista. Nos termos da defesa, h

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1344 5. INTERVALO ENTREJORNADAS. público. Do exame dos controles de horário, não verifico infração ao V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na intervalo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, previsto no jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é artigo 66 da CLT, razão pela qual rejeito o pedido respectivo. consider

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1648/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 608 XXIX, da CF/88 e do art. 11 da CLT, em relação às quais extingo o DE CARREIRA. Inexistindo quadro de carreira de pessoal processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso organizado em que conste a discriminação de salários e funções IV, do CPC. dos seus empregados e, não tendo o reclamante apresentado nenhuma norma interna existente que pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mirins eram desligados da Associação Mirim, mas podiam ser contratados pelo tomador do serviço, como ocorreu com o autor e outros guardasmirins (evento 31). Constata-se que a prova oral colhida em juízo contém diversos elementos que confirmam o caráter socioeducativo do vínculo da parte autora junto à Associação Mirim no período de 02/05/1980 a 31/12/1985, como: (a) a possibilidade de sair mais cedo do trabalho em dias de exame na escola, admitida pela parte autora em depoimento pesso

Poder Executivo ● 25/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE ADJUDICAÇÃO PROCESSO PML Nº 003/2017 TOMADA DE PREÇO PML Nº 001/2017. Objeto Nat.: Serviço Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em assessoramento jurídico de questões administrativas de maior complexidade para a Secretaria de Administração e Fundo Municipal de Saúde e consultoria e assessoria previdenciária, técnica no Instituto de Previdência dos Servidos Municipais de Lajedo (IPSEL) do Município de Laj

Poder Executivo ● 28/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCIV• NÀ 20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIRAJUBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 002/2017. CPL. Pregão Presencial FMAS nº 002/2017. Serviços. Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de 01 (um) veículo de pequeno porte, sem limite de quilometragem, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirajuba durante o exercício 2017, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I). Valor m

Poder Executivo ● 06/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de janeiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE Aviso de Licitação Chamada Pública nº 001/2017. Objeto: Chamamento Público para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a programação das festividades do Município de Lajedo durante o ano de 2017. Inicio do cadastramento 09/01/2017, na sede da Prefeitura Municipal, sito Praça Joaquim Nabuco, s/n – Centro – Lajedo/PE, das 8:00 as 13:00hs de segunda a sexta feira. Informaçõe

Poder Executivo ● 21/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 76 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA 01/2022. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL, CNPJ n° 02.460.809/0001-21. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a parceria entre o CO-REALIZADOR e o ETHOS, para a realização conjunta da Conferência Brasileira sobre Mudança do Clima, evento a ser realizado no modelo híbrido (onl

Poder Executivo ● 22/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2021 INJ. 10MG -2,5ML), a fim de atender as necessidades do Hospital da Restauração, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Recife, 20 de outubro de 2021. Dr. MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR Diretor Geral (***) HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA Aviso de Licitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0627.2021.CPL.HRL.PE.0117. SES.FES-PE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de INSUM

Poder Executivo ● 01/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 80 PREFEITURA DO IPOJUCA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ERRATA O Município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais e por meio de sua Comissão Permanente de Licitações torna público que seja DESCONSIDERADA a publicação do Diário Oficial do Estado de 29.04.2015, pág. 12 que suspende o certame em epigrafe. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/ 2015 EDITAL N° 014/ 2015 TOMADA DE PREÇOS N° 005/ 2015 OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia p