Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 NR. PROTOCOLO : 111301-16.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1032 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO SAFRA S/A REQUERIDO : MARLLON SOUSA MESQUITA ADV REQTE : 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : VISTOS ETC.(...)INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE RECOLHER AS CUSTAS CABIVEIS DA FORMA ADEQUADA,COMPR PROVANDO NO

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DE ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO. NOUTRO PLANO, OS ARTIGOS 196 E 1 97 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DEFINEM A SAUDE, COMO DIREITO FUN DAMENTAL QUE E, COMO SENDO DIREITO DE TODA A SOCIEDADE E DEVER DO ESTADO, QUE DEVE GARANTI-LA MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMI CAS. E NESTE ENSEJO, IMPORTA DIZER QUE TAIS NORMAS NAO DEVEM SER TRATADAS SIMPLESMENTE COMO PROGRAMATICAS, AT

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DE AUTORIDADE PUBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURIDICA NO EXERCICIO DE ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO. NOUTRO PLANO, OS ARTIGOS 196 E 1 97 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DEFINEM A SAUDE, COMO DIREITO FUN DAMENTAL QUE E, COMO SENDO DIREITO DE TODA A SOCIEDADE E DEVER DO ESTADO, QUE DEVE GARANTI-LA MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMI CAS. E NESTE ENSEJO, IMPORTA DIZER QUE TAIS N