Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2092 Belo Horizonte, 25 de junho de 2018. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010521-92.2016.5.03.0047 Relator Ana Maria Espi Cavalcanti RECORRENTE VINICIUS FELIX DE MIRANDA ADVOGADO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO(OAB: 6222/GO) RECORRENTE EDMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR(OAB: 130172

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR(OAB: 130172/MG) VINICIUS FELIX DE MIRANDA MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO(OAB: 6222/GO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA NEY DA SILVA CAMPOS JUNIOR(OAB: 130172/MG) RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA VANUSA SILVINA DE SOUSA 2091 serviços públicos (art. 37, § 6º, da CR/

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 13586 horas extras mensais fixas, ao passo que os recibos posteriores DOS HONORÁRIOS PERICIAIS revelam a contraprestação por 42 horas extras mensais, com mínimas variações, fato que, no mínimo, evidencia não só a précontratação de horas extras como o execrável salário complessivo. A teor do disposto no artigo 790-B da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Em conformidade com o disposto no item 20.17.1 da NR -20 da 13595 do Trabalho - LTCAT. Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, os tanques para armazenamento de líquidos inflamáveis somente poderão ser instalados no interior dos edifícios sob a forma de tanque enterrado e destinados somente a óleo diesel. Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciá

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 13605 No entanto, não logrou desvencilhar-se do encargo processual. A jornada de trabalho de seis horas diárias do bancário está prevista no artigo 224 da CLT, ao passo que sua prorrogação, a teor do previsto no artigo 225, é admitida apenas de forma excepcional. As atribuições mencionadas pela testemunha patronal, concernentes a organização de agendas e das viage

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 14262 Nova redação em decorrência da incorporação das Orientações DA ENTREGA DOS FORMULÁRIOS PPP E LTCAT Jurisprudenciais nºs 48 e 63 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) De plano releva considerar que a reclamada não foi jungida a proceder a entregado do Laudo Técnico de Condições Ambientais I - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 13614 adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP fica bancário. (ex-Súmula nº 199, Res 41/1995, DJ 17.02.1995 e ex-OJ eximida da emissão, em consequência da reforma da r. sentença no 48 - Inserida em 25.11.1996) toc

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 11530 1.CONDOMINIO EDIFICIO Recorrente(s): VON GOETH 1.RODRIGO CHAVES RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA Advogado(a)(s): PISCITELLI (RS - 57475) MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Recorrido(a)(s): 1.TAISO BENTIVOGLIO NUNES 1.ARTHUR DA SILVA HEIS Advogado(a)(s): (RS - 82200) /rlas PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2022. RICARDO HOFM

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 custas processuais (ID. ebc5aae). 12541 horas extras derivadas da suplementação da jornada de seis horas diárias dos bancários e na ausência da excludente prevista no artigo Contrarrazões da reclamante (ID. d9dcd4d) e da reclamada (ID. 224, parágrafo 2º da CLT. 15f2aab). Contudo, por ocasião da defesa, a reclamada admite tacitamente É o relatório. que a reclaman

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 14253 DA NULIDADE DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS DO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - DAS HORAS EXTRAS Os recibos de pagamento do período emitidos no interstício de outubro de 2006 a junho de 2009 comprovam a quitação de 60 Em conformidade com o disposto no artigo 818 da CLT e no artigo horas extras mensais fixas, ao passo que os recibos posteriores 373, inciso II