Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1906 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Benedito Silverio Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2183 PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. TARIFA ADMITIDA DESDE QUE COBRADA UMA ÚNICA VEZ NO INÍCIO DO CONTRATO E O VALOR NÃO SEJA ABUSIVO (RESOLUÇÃO CMN 3.919/2010, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 4.021/2011). IOF. LEGALIDADE DA COBRANÇA. É LÍCITO ÀS PARTES CONVENCIONAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2125 AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA DA MESMA DÍVIDA POR TODOS OS CORRÉUS, COMO ALEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2171 U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ANATOCISMO – PRETENSÃO DE AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INADMISSIBILIDADE: A LEI Nº 10.931/04 EM SEU ART. 28, § 1º E INCISO I, PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DESDE QUE PACTUADA. ALÉM DISSO, OS CONTRATOS FORAM FIRMADOS QUANDO JÁ EM VIGOR A MEDIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2436 PRESCRIÇÃO CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓD. CIVIL JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALEGAÇÃO AFASTADA.CONTRATO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESCONT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2246 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela da Silva Pereira (OAB: 444007/ SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 1047132-32.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2969 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. INADMISSIBILIDADE: A SÚMULA N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2124 Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. INADMISSIBILIDADE: NÃO É ABUSIVA A COBRANÇA DA REFERIDA TARIFA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2176 Coelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAL APLICADO NO CONTRATO QUE PREVALECE, POIS NÃO DEMONSTRADA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1934 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Credifibra S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Claudio Heliodoro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CR�