Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODI GO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E M ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO S ER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENA CAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALH O ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 - REALIZAR CURSO

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PEN AL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR D IA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRA

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 INCIS OS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVI COS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCA O PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECI CLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONV

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORI A A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIG O 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO AR TIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO O U HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEIC

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 (QUATRO) MESES TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISI TOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PE NAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO CODIGO PENA L, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTID ADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMP RIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 FINANCEIRA DO ACUSADO E RAZOAVEL, TENDO EM VIST A QUE ELE AFIRMOU GANHAR R$ 2 500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, DAS QU AIS SE CONSTATA QUE TRES DESFAVORECEM O ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO AUMENTO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHE

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 O TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSA O DO CURSO OU DA OFICINA NO PRAZO MAXIMO DE 90 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA. NAO ACEITANDO

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT, DE VENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CONFORME ACIMA JA DETERMINADO. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE S

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O E LESAO CORPORAL CULPOSA, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA U M DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRAVE, OU SEJA, A QUE FIXOU EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE DETEN CAO, E LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BE M COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEX TO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 0 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A N AO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DO TRANSITO UM A PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PRO